Quinta, 03 de Dezembro de 2020 23:35
61 99660-9440
PIPOCANDO Política & Poder

TCDF decide que Contas do GDF de 2019 estão aptas à aprovação

O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) sobre o primeiro ano da gestão do Governador Ibaneis Rocha segue para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), responsável pelo julgamento das contas

19/10/2020 20h43
119
Por: DILMAN LIMA
TCDF decide que Contas do GDF de 2019 estão aptas à aprovação

Em Sessão Especial virtual nesta segunda-feira (19), o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal acolheu por unanimidade que as Contas do Governo de 2019 estão aptas à aprovação.

O Relator, Conselheiro Manoel de Andrade, elencou 15 ressalvas e propôs cinco determinações e uma recomendação ao Governo do DF (Processo 28388/2019). O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) sobre o primeiro ano da gestão do Governador Ibaneis Rocha segue para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), responsável pelo julgamento das contas.

O TCDF apontou alguns aperfeiçoamentos, como a maior realização dos investimentos previstos, significativa redução das despesas sem cobertura contratual e a manutenção da estabilidade do percentual de despesa de pessoal observados nos últimos anos.

Os limites mínimos de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foram devidamente atendidos. Entretanto, algumas ressalvas foram colocadas.

As 15 ressalvas apontadas no Parecer Técnico referem-se ao planejamento governamental, à execução orçamentária e financeira, às demonstrações contábeis e à ausência de metodologia para avaliação do custo/benefício das renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais.

O RAPP 2019 aponta que, embora tenha ocorrido uma melhora do planejamento orçamentário no último quadriênio, há necessidade de tornar as previsões de arrecadação e despesas mais próximas da efetiva realização.

O Tribunal também recomendou a continuidade das medidas para solucionar a não inclusão no orçamento e no sistema contábil do DF dos valores provenientes da União integrantes do Fundo Constitucional do DF.

Brasília - DF
Atualizado às 23h35 - Fonte: Climatempo
25°
Alguma nebulosidade

Mín. 18° Máx. 31°

25° Sensação
4 km/h Vento
54% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (04/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sábado (05/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens e chuva