A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.549/2025, de autoria do deputado distrital Iolando (MDB), que cria a Política Distrital de Atenção Integrada ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

O texto, relatado pelo deputado Pastor Daniel de Castro, prevê ações conjuntas nas áreas de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social e profissional de pessoas com TDAH.

Entre as medidas propostas estão a capacitação de professores para identificar e lidar com o transtorno em sala de aula, adaptações curriculares, acompanhamento psicopedagógico, flexibilização de avaliações e programas de conscientização voltados a pais e responsáveis. No setor da saúde, a proposta assegura a ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento no sistema público, incluindo medicamentos e terapias específicas. Além disso, prevê incentivos para a inserção no mercado de trabalho, por meio de capacitações adaptadas e benefícios fiscais a empresas que contratem pessoas diagnosticadas com TDAH.

Segundo o deputado Iolando (MDB), a iniciativa busca enfrentar o desconhecimento ainda existente sobre o transtorno, que atinge entre 5% e 8% da população. Ele destacou que a falta de informação leva a diagnósticos tardios e prejuízos ao desenvolvimento escolar, profissional e social. “Com essa política, o Distrito Federal avança no acolhimento e no tratamento das pessoas com TDAH, oferecendo suporte multidimensional e inspirado em modelos já consolidados em países como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido”, ressaltou o parlamentar.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para análise em outras comissões da CLDF antes de chegar ao plenário. O trâmite ainda poderá envolver emendas, audiências públicas e debates técnicos, até a possível aprovação final e sanção governamental.

A proposta é considerada um marco para a saúde pública e a educação no DF, ao reconhecer o TDAH como tema prioritário e articular medidas que reduzem o estigma, ampliam as oportunidades e melhoram a qualidade de vida de milhares de famílias