Medidas restritivas contra Bolsonaro podem ser aplicadas durante processo penal e estão previstas em lei; entenda

Medidas cautelares restringem os direitos de investigados ao longo de uma apuração penal. Previstas em lei, são necessárias para garantir a regular tramitação do processo.

Por: Samuel Barbosa Fonte: Notícia Certa

18/07/2025 às 10h43

Medidas restritivas contra Bolsonaro podem ser aplicadas durante processo penal e estão previstas em lei; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18), terá de cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
proibição de acesso às redes sociais;

As medidas cautelares restringem os direitos de investigados ao longo de uma apuração penal. Previstas em lei, são necessárias para garantir a regular tramitação do processo.

"A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".

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