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Brasília, DF
A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás concluiu, na manhã desta terça-feira (24/6), uma análise parcial do plano de ação emergencial (PAE) apresentado pela empresa Ouro Verde, dona do lixão que desabou em Padre Bernardo, no Entorno do DF.
Em 18 de junho, uma montanha de lixo foi parar no Córrego Santa Bárbara, contaminando o curso d’água.
A Semad emitiu parecer prévio “com foco específico na proposta de isolamento hidráulico da área impactada”, para fazer com que o leito do córrego deixe de passar pelo perímetro onde houve o desmoronamento.
“A secretaria autorizou a implantação do que foi apresentado pela Ouro Verde, desde que a empresa entregue, no prazo máximo de 24 horas, os documentos e projetos executivos complementares que viabilizem tecnicamente a implementação”, afirmou a nota.
A Semad informou ainda que “destacou como ação prioritária e imediata o início do esvaziamento das lagoas de chorume e a respectiva destinação ambientalmente adequada do efluente, considerando os problemas de instabilidade e comprometimento estrutural identificados durante as vistorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização”.
O plano da empresa que cuida do aterro apresenta duas alternativas para o desvio do fluxo hídrico:
De acordo com a empresa, a intervenção proposta visa evitar escavações agressivas e supressão de vegetação. “Proporciona maior segurança operacional às equipes, ao manter o sistema de desvio fora da área instável”, afirma.
Na resposta à empresa, a Semad ressaltou que a hipótese a ser adotada deverá ser explicada tecnicamente, “considerando as características da área, as condições de campo e os parâmetros definidos no projeto executivo”.
“A escolha da alternativa não deve se pautar exclusivamente em critérios de conveniência, facilidade ou menor custo de implantação, mas sim na sua efetividade, segurança e compatibilidade com o cenário de emergência identificado”, afirmou.
A secretaria frisou ainda que falta à empresa apresentar o detalhamento técnico necessário à execução da proposta. A Semad aguarda, entre outros itens, os seguintes documentos e informações técnicas:
O aterro funciona em uma área de mais de 10 hectares, que, segundo órgãos públicos, abrange uma região de conservação de vida silvestre na encosta de uma chapada.
O aterro estava funcionando há anos amparado por uma decisão liminar. Ele operava em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), sem licenciamento do estado de Goiás.
O empreendimento é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O local é acompanhado pelo órgão desde 2016, ano em que começou a atuar “sem os devidos estudos ambientais que comprovem sua viabilidade para a garantia da proteção ambiental”.
