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Na última semana, o desabamento de uma pilha de lixo no aterro sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, Entorno do Distrito Federal, chamou a atenção para a série de processos que o local enfrenta. Até março deste ano, o aterro funcionava autorizado por uma liminar judicial expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador que concedeu a liminar entendeu que não seria possível embargar o aterro sem um planejamento para remanejar o lixo que era despejado lá.
A referida decisão é de 2023. O lixão havia recorrido à Corte federal contra uma sentença anterior, que suspendia as atividades do aterro a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF). O desembargador responsável entendeu que a paralisação poderia ser “mais gravosa” que a permanência do aterro.
“[…] o fato é que a mera suspensão das atividades do empreendimento e a consequente proibição de recebimento dos resíduos sólidos pelo aterro, sem qualquer planejamento ou preocupação acerca de qual deva ser a destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos resíduos produzidos na região, têm a aptidão concreta de causar danos ambientais e sociais reflexos em proporções até mesmo mais gravosos do que a própria manutenção do atual estado de coisas”, escreveu.
O magistrado ressaltou que ainda é preciso lembrar dos “efeitos sociais” que o fechamento abrupto do aterro poderia causar. “Pessoas de baixa renda dependem exclusivamente do aterro como fonte de renda para sua manutenção”, completou.
Um vídeo feito por drone mostra até onde os resíduos que estavam na pilha do aterro chegaram. O desabamento ocorreu na quarta-feira (18/6). É possível ver a extensão do caminho que o lixo fez após o desabamento. Os resíduos chegaram até o vale que fica ao lado do empreendimento.
A secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, foi ao local um dia após o desabamento. Segundo ela, a situação é “gravíssima”.
“O Rio do Sal e o Córrego Santa Barbara estão contaminados. Ninguém faça uso de abastecimento do Córrego Santa Barbara e do Rio do Sal porque está contaminado e isso pode causar graves danos à saúde humana”, alertou.
O aterro estava funcionando há anos amparado por uma decisão liminar. Ele operava em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), sem licenciamento do Estado de Goiás.
Ao longo dos anos, diversas denúncias de irregularidades foram recebidas na 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo e levaram à proposição de duas ações civis públicas: uma pelo órgão estadual e outra por meio de atuação conjunta entre o MPGO e MPF, além de embargos e sanções pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em 2018, a Justiça chegou a atender a um pedido dos órgãos e embargou as atividades da Ouro Verde pela falta de licença. Porém, o aterro recorreu e conseguiu, em segunda instância, uma liminar que permitiu a continuidade do funcionamento do aterro até a identificação de uma alternativa ambientalmente adequada.
Em março de 2025, atendendo ao pedido de tutela provisória de urgência do MPGO, a Justiça determinou ao município de Padre Bernardo a suspensão da destinação de resíduos sólidos a qualquer aterro sem licença ambiental válida, especialmente o Aterro Ouro Verde.
A decisão judicial também determinou a suspensão do processo licitatório da Concorrência Pública nº 16/2024, que tratava de uma processo de habilitação do Aterro Ouro Verde. Para o ministério público, o empreendimento não atende aos requisitos previstos no edital, incluindo a exigência de licença ambiental.
“A não habilitação deste aterro no procedimento licitatório também foi ordenada pela Justiça ao município, justamente em razão da falta do licenciamento. O não cumprimento desta determinação implicará multa diária de R$ 5 mil”, completou o MPGO.
