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Brasília, DF
Na manhã desta quarta-feira (11/6), o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, participou da solenidade de entrega de títulos de propriedade para a comunidade de Brazlândia. A ação ocorreu dentro da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária — Solo Seguro —, em parceria com a unidade móvel denominada Carreta da Regularização, da Codhab/DF, que foi estacionada na Quadra 37, ao lado da Feira da Vila São José.
Também compareceram à cerimônia a administradora da cidade, Luciana Cardoso; o deputado distrital Iolando Almeida; a diretora-executiva da Codhab/DF, Júnia Salomão; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra; entre outras autoridades.
“Estamos, mais uma vez, nesta Semana Solo Seguro, para possibilitar aos jurisdicionados do Distrito Federal o direito reconhecido mundialmente, registrado na Carta Magna brasileira, de se ter um lugar para morar: o ‘asilo inviolável do indivíduo’”, declarou o corregedor Mário-Zam Belmiro Rosa. “Com a cooperação entre a Codhab e a Anoreg, tabeliães e registradores, queremos trazer, também, o benefício da emissão de certidões negativas de propriedade de imóveis a custos reduzidos, além da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados”, informou.
Em sua fala, o desembargador lembrou que não é fácil, sobretudo para os menos favorecidos financeiramente, adquirir um imóvel no país. Segundo o magistrado, além dos preços altos, há grande burocracia de financiamento e de tramitação para compra ou até mesmo para legalização de moradia já constituída, “o que vemos ser alternativa quando muitas famílias erguem um teto e se abrigam em áreas informais, com condições mínimas de estrutura e, muitas vezes, eivadas de situações que põem em risco seus entes queridos e seus bens. Nesses casos, o Estado tem a necessidade de voltar seu olhar para as demandas da população”, ressaltou.
A diretora-executiva da Codhab/DF falou do prazer em ver a união de esforços entre os três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. “É muito importante nos unirmos para defender uma causa tão importante como a regularização fundiária. É também um grande prazer falar sobre o resultado da regularização fundiária que é visto nos pequenos e nos grandes detalhes. A regularização traz, além da segurança jurídica, segurança social, desenvolvimento para a cidade, para as famílias, para todos os setores”, afirmou a diretora executiva da Codhab/DF.
Por sua vez, o presidente da Anoreg/DF, Allan Guerra, destacou a complexidade do processo de regularização fundiária. “Precisa-se de um projeto urbanístico, um licenciamento ambiental, as obras de infraestrutura — rede de esgoto, distribuição de energia —, depois a estipulação da propriedade. Por isso, é importante que todas as pessoas envolvidas nesse processo trabalhem em harmonia. Depois, é preciso que a Câmara Legislativa do DF crie normas que nos motivem a ter até coragem de promover a regularização. E, depois, é preciso que o Executivo trabalhe muito, a Codhab levante o cadastro. A gente assistiu a tudo isso”, relatou.
“Além disso, a Corregedoria de Justiça do Distrito Federal participa ativamente, regulando o trabalho dos cartórios, fiscalizando, cobrando o cumprimento de prazo, a formalização dos atos que o Conselho Nacional de Justiça criou por um ato dele, essa Semana Nacional de Regularização Fundiária. E nós, então, com todo esse conjunto, conseguimos esse êxito, essa alegria de que cada um dos senhores receba a sua escritura. A mesma alegria, a mesma felicidade e segurança que cada um de vocês tem de receber essa escritura é a nossa de entregá-las aos senhores”, declarou.
A senhora Elizete dos Passos foi uma das 150 pessoas que receberam a escritura de propriedade do seu imóvel. Ela conta que mora em Brazlândia desde 1980, quando tinha 11 anos. Já dividiu a casa com as três filhas e uma ajudante. Atualmente, mora apenas com uma das filhas que tem necessidade de cuidados especiais. “Para muitos, pode ser um documento qualquer, mas para mim é um grande privilégio. Hoje, o sentimento é só de gratidão”, disse.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça realizada anualmente. Às Corregedorias-Gerais de Justiça, cabe implementar, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o artigo 5.º do Provimento n. 144/2023.
Durante a Semana, são realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com apresentação de resultados dos projetos de regularização fundiária; propostas e novos projetos sobre o tema; e dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça.
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que tem como objetivo o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa visa, ainda, fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
