O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, através da 1ª Câmara Cível, declarou a greve dos professores da rede pública do DF como abusiva e impôs multa ao Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) caso realize a paralisação anunciada para começar na segunda-feira (2/6).

A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, proferida na noite desta quinta-feira (29/5) determina que o sindicato adote as providências para sustar a paralisação; e em caso de descumprimento, seja aplicada um multa diária de R$1 milhão. A Justiça também autorizou o corte do ponto dos profissionais que descumprirem a decisão e prosseguirem com a paralisação.

Para o governo do Distrito Federal, o movimento grevista "é desproporcional, pois foi deflagrado sem o prévio esgotamento das instâncias negociais extrajudiciais e com o objetivo exclusivo de obtenção de novo reajuste naremuneração dos servidores”.

"Ressalta o ente distrital que a greve tem motivação exclusivamente financeira, com o intuito de novas vantagens salariais aos servidores da garantia, apesar de concedido reajuste, pendente de aplicação, a ser implemento em 1º/07/2025, por força da Lei distrital nº 7.253/2023", diz um trecho da decisão judicial.

O GDF também apontou que as despesas do Distrito Federal "estão acima do teto fiscal, impossibilitando a concessão de novo reajuste". 

Em nota publicada na quinta-feira (29/5), o Sinpro-DF argumentou que a greve é um "direito usado como último recurso". "Não é o Sinpro que vem se recusando a negociar e a apresentar qualquer proposta mesmo com orçamento autorizado e com a previsão de um aumento de R$ 2,7 bilhões no Fundo Constitucional do DF 2026", diz o sindicato.

Além da reestruturação da carreira, os professores reivindicam a nomeação de todos os aprovados e aprovadas no último concurso para o magistério, zerando o déficit de efetivos na rede, e a regularização do envio da relação de contribuições previdenciárias de professores em regime de contratação temporária ao INSS, problema que vem impedindo 17 mil pessoas de tirarem atestados médicos superiores a 15 dias, segundo o Sinpro-DF.

O Correio entrou em contato com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal para pedir um posicionamento sobre a decisão judicial, mas ainda não obteve retorno.