O deputado Iolando (MDB) protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que trata de uma ação concreta com benefícios diretos para Brazlândia e para as áreas oriundas do Incra, com impacto real na vida das pessoas.

*A origem do projeto*

Em 2014, a Lei nº 5.362 autorizou o Governo do Distrito Federal a receber, por doação do Incra, duas áreas fundamentais localizadas em Brazlândia. Uma foi destinada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a outra ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). A ideia era clara: estruturar melhor os serviços públicos essenciais na região, fortalecendo a segurança e a organização do trânsito.

No entanto, ao longo dos últimos anos, surgiram atualizações técnicas legais que revelaram a necessidade de corrigir e ajustar as metragens e os dados cadastrais desses imóveis. As informações originais, embora bem-intencionadas, não correspondiam à realidade física e documental dos terrenos.

*O que muda com esse projeto?*

Este projeto, de autoria do deputado Iolando, altera o artigo 1º da Lei nº 5.362/2014 para adequar as medidas reais dos imóveis doados pelo Incra ao GDF, de acordo com levantamentos recentes e rigorosamente atualizados. Utiliza como base o sistema geodésico oficial brasileiro — o SIRGAS 2000 — o mesmo exigido pelos cartórios e órgãos de registro imobiliário.

Em resumo:

✅ O Lote 23 passa a ter sua área correta reconhecida: 10,0784 hectares, destinados às instalações da Polícia Militar do DF;  
✅ O Lote 25 tem agora oficialmente a área de 7,875 hectares, onde será implementada a unidade do Detran-DF.

*Por que isso é tão importante?*

Essa atualização não é mera burocracia — é segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão pública. Ao garantir que os dados das áreas estejam corretos, asseguramos que essas terras possam ser registradas em cartório e utilizadas para os fins previstos: a melhoria dos serviços públicos em Brazlândia e no entorno rural, que tanto precisa de infraestrutura adequada.

Segundo o parlamentar, são dois pilares fundamentais para a vida em sociedade: “segurança pública e mobilidade urbana. Ao garantir o espaço para a PMDF e para o Detran, estamos dizendo ‘sim’ ao fortalecimento institucional, à presença do Estado onde ele mais é necessário, e ao respeito aos moradores que dependem desses serviços diariamente”, afirmou Iolando.

*Compromisso com Brazlândia e com o campo*

Iolando afirmou que nasceu e foi criado em Brazlândia, portanto, conhece de perto os desafios e potencialidades da região. “Este projeto é mais um exemplo do nosso esforço constante em trazer dignidade e estrutura para o povo do campo e da cidade. Trabalhar com responsabilidade, com base técnica e olhando para o futuro é o mínimo que a população merece”, disse.

Ainda de acordo com o texto, a proposta também reconhece o papel histórico do Incra no desenvolvimento territorial e na regularização fundiária. Ao colaborar para que as áreas doadas tenham uso efetivo, reforçam-se os laços entre o campo e o Estado, com respeito e eficiência.

Esse projeto é mais do que uma adequação legal — é uma conquista para Brazlândia. “Com ele, damos mais um passo para consolidar equipamentos públicos que vão beneficiar milhares de pessoas. Agradeço desde já o apoio dos colegas parlamentares na aprovação desta matéria e sigo firme, com fé e trabalho, construindo uma Brazlândia mais forte, mais justa e mais estruturada para todos”, declarou o parlamentar.