Do IR a militares: pós-Orçamento, Gleisi terá desafios com Congresso

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiada por articular a votação do Orçamento na última semana, terá agora uma série de desafios com o Congresso para fazer avançar a agenda prioritária do governo. As propostas vão desde o aumento da faixa da isenção do Imposto de Renda (IR) até o projeto de lei (PL) que altera a aposentadoria dos militares.

Gleisi chegou na articulação política do governo Lula em 10 de março, com a votação do Orçamento como um dos desafios principais. Começou então uma série de reuniões com líderes, cúpulas das duas Casas e políticos envolvidos no debate. Dez dias depois, na quinta-feira (20/3), a votação foi feita na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.

Uma das promessas feitas por Gleisi que fez o Orçamento andar foi a de que os acordos para pagamentos de emendas parlamentares serão cumpridos. Assim, a ministra recebeu um voto de confiança do Legislativo.

O Congresso ainda vive uma ressaca de reclamações em relação ao seu antecessor, Alexandre Padilha, acusado por parlamentares de não cumprir o que combinava quando se tratava do pagamento das emendas.

Na própria votação do Orçamento, na quinta-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reclamou da falta de cumprimento do acordo com o governo para o pagamento dos recursos, crítica que é reproduzida por vários líderes da Câmara.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria no Congresso, tomou a palavra e disse que isso deverá mudar com a ministra Gleisi. “Com a chegada da ministra Gleisi Hoffmann, a quem tive a honra de ser ministro com ela, eu tenho certeza que nós vamos trabalhar […] por esse cumprimento”, afirmou o parlamentar.

Veja abaixo algumas prioridades do governo no Congresso para 2025 que Gleisi precisará articular:

• Ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil – promessa de campanha de Lula, o texto chegou ao Congresso na última semana e deve ser aprovado até o fim do ano, mas com alterações na forma de compensação da medida.
• PL que altera aposentadoria dos militares – o texto enviado no fim do ano passado faz parte do corte de gastos do governo e ainda não avançou na Câmara. A proposta prevê que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos, além de 35 anos de serviço.
• Regulamentação da reforma tributária – ainda falta um texto da regulamentação para ser apreciado. Ele está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votado ainda no primeiro semestre. A proposta regulamenta, entre outros pontos, o Comitê Gestor previsto no novo modelo tributário.
• Plano Nacional da Educação (PNE) – além da pauta econômica, o governo pretende trabalhar para aprovar o projeto que estabelece as metas dos próximos 1o anos para a educação. O texto está na Câmara e deve ser analisado em uma comissão especial para acelerar a tramitação. O plano é que um parlamentar governista seja o relator da proposta.