Na manhã desta quarta (29), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa aprovou dois requerimentos que solicitam a realização de auditoria no contrato de gestão firmado entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a Secretaria de Saúde (Ses-DF). Os pedidos também demandam apresentação de todos os dados, metodologias, formas de cálculo e definições adotadas no acordo.
A elaboração dos requerimentos é baseada na reunião da CFGTC, realizada semana passada, na qual os parlamentares questionaram o atual contrato do Iges-DF que chegou ao 51º termo aditivo. Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato (CAC) do órgão, foram identificados problemas contratuais, na sistemática de prestação de contas e na aplicação de penalidades.
Na sessão de hoje, a deputada Dayse Amarílio (PSB) destacou que as solicitações da Comissão possibilitam esclarecer e avaliar efetivamente metas e indicadores definidos no contrato do Iges-DF. “É importante saber qual foi a métrica utilizada e quanto realmente custa cada procedimento para entendermos o quanto o Iges entrega e custa para a própria Secretaria de Saúde”, enfatizou.
Na última segunda (27), os parlamentares da Casa apresentaram requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de investigação das falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no DF desde a criação do Iges. O documento foi assinado pelos deputados Fábio Félix (Psol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (Psol), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT) e Dayse Amarílio. A instauração de CPI exige a chancela de oito parlamentares.
Amanda Gonçalves (estagiária) - Agência CLDF
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