Projeto de Lei obriga GDF a oferecer uniforme a estudantes da rede pública

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa aprovou uma série de Projetos de Lei voltados à educação e à cultura do DF. Os deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Ricardo Vale (PT) compareceram à reunião desta quinta-feira (09). Os projetos ainda serão encaminhados para apreciação do plenário da Casa.

O PL nº 2799, de João Cardoso (Avante), determina a obrigatoriedade de o governo distrital garantir uniformes aos estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Thiago Manzoni assumiu a relatoria do documento. Durante a análise, Magno reforçou o pedido por mais organização da Secretaria de Educação no atendimento às necessidades básicas dos alunos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, o PL nº 599 de 2023, proposto por Paula Belmonte (Cidadania), recebeu sinalização positiva dos deputados. A iniciativa garante direito de matrícula às crianças diagnosticadas com diabete nas escolas públicas e privadas distritais.

O PL nº 324 de 2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, amplia para, no mímino, 50% o total dos recursos financeiros do DF empregados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar para refeições em escolas da rede pública. O valor atualmente em vigência é de 30%. Vale relatou que os próprios agricultores familiares sugeriram a alteração. Para ele, a medida “certamente vai aumentar o número de empregos no campo”.

Calendário oficial do DF

Na ocasião, os distritais ainda chancelaram proposições a serem incluídas no calendário do Distrito Federal. De autoria do deputado Fábio Felix (Psol), o PL nº 611/2023 reconhece os festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro, celebrações da cultura popular baseadas em tradições de povos ameríndios e africanos.

Outra data aprovada pela comissão foi o Torneio do Vinho de Futsal, encaminhado pelo deputado Robério Negreiros (PSD), via projeto nº 2.911/2022. O campeonato é realizado anualmente na quadra de esportes da Escola Classe 10 da Ceilândia Norte. Também teve anuência o PL nº 590 de 2023, proposto por Roriz Neto (PL), sobre o Festival Medieval Brasil. Trata-se de um evento temático com foco em atividades educacionais, esportivas e artística.

Aprovou-se, ainda, o projeto nº 729/2023, do Pastor Daniel de Castro (PP), que institui o Dia da Bondade no DF, a ser celebrado em 13 de novembro. Os projetos estão disponíveis ao público, que pode acessá-los no site Processo Legislativo Eletrônico (PLe) .