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“É a garantia de mais respeito e acessibilidade”. É como a servidora pública Aline de Azevedo Oliveira, 47 anos, define a importância da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para os dois filhos dela, os estudantes Amon Oliveira Freire, 21, e Artur Oliveira Freire, 18. Os jovens contam com o documento de identificação desde o ano passado.
A incorporação do cartão na rotina dos irmãos tem permitido o acesso a direitos básicos, como cidadania e dignidade. “Eles usam para tudo quanto é lado, quando estão no ônibus, no mercado… Acho que fica mais visível para as pessoas e eles não precisam pedir a prioridade a que têm direito, porque antes olhavam torto. Também dá mais acessibilidade aos serviços públicos”, analisa a mãe.
Amon e Arthur estão entre as 9.159 pessoas autistas que fizeram o cadastro para a emissão do Ciptea desde a criação do projeto do Governo do Distrito Federal (GDF), com a sanção da Lei distrital nº 6642 de julho de 2020, até o início de abril, mês de conscientização sobre o autismo. O documento garante prioridade de atendimento e acesso aos benefícios das pessoas com deficiência.
“É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão”
A emissão da Ciptea é gratuita e pode ser feita de forma digital pelo site do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul. Após a validação do cadastro é possível solicitar a versão impressa pelo telefone 3425-4702, 3961-4514 ou 9302-4197 (WhatsApp). O governo fornece a carteirinha em formato de cartão com porta-crachá e cordão de identificação com o símbolo do autismo.
Vagas reservadas
Além do direito a uma carteira de identificação específica, as pessoas com TEA no Distrito Federal contam com vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A medida é um pioneirismo da capital federal e cumpre a Lei distrital nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que no parágrafo único do artigo 5º prevê que o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservada às pessoas com deficiência.
Atualmente, o DF tem quase 2,8 mil credenciais do formato emitidas. Gratuita, a emissão deve ser solicitada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o preenchimento de um requerimento disponível no site e a apresentação de um laudo assinado por psiquiatra ou neurologista. Os documentos precisam ser anexados em qualquer unidade do Detran-DF que tenha serviço de habilitação. A credencial tem validade de 10 anos.
“A credencial da pessoa autista tem algumas diferenças da pessoa com deficiência. Hoje ela só tem validade no DF, porque se trata de uma lei específica. O grande ponto positivo é que ela é gratuita tanto na primeira emissão quanto na segunda, em caso de perda e roubo. Entendemos que é uma demanda importante desse público”, defende o gerente de Saúde do Detran-DF, Ricardo Sutarelli.
A expectativa é que, em breve, a solicitação esteja disponível também no aplicativo do departamento. A intenção é facilitar ainda mais o processo de aquisição da credencial. “Entendemos que é muito importante para dar mais visibilidade à iniciativa, além de ser uma demanda das pessoas autistas que muitas vezes têm dificuldade de acesso. Pensando nessas pessoas, estaremos evoluindo o sistema”, completa.
A credencial permite que os veículos possam ser estacionados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência. Em outro caso de pioneirismo no DF também já é possível encontrar vagas específicas para os autistas em shoppings e supermercados que levam a identificação simbólica específica.
“É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão. É mais uma forma de agregar essas pessoas”, analisa o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
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