Projeto aprovado prevê Relatório Socioeconômico Anual da Mulher para subsidiar políticas públicas

O mês de março, como já é tradição na Câmara Legislativa, é marcado por “esforço concentrado” dos parlamentares para apreciar proposições voltadas, especialmente, às mulheres. Nesta terça-feira (12), diversos projetos foram aprovados; entre eles, o PL nº 579/2023, que institui diretrizes para a criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher.

Conforme explica a autora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania), o instrumento tem como intuito subsidiar programas, planos, projetos e políticas públicas para as mulheres do Distrito Federal.

De acordo com o PL, o relatório deverá conter taxas de emprego formal e informal, por setor de atividade e faixa etária; o rendimento médio das mulheres ocupadas por setor; o número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica; a expectativa média de vida; a proporção de mulheres chefes de domicílio, entre outras informações.

O texto foi aprovado em dois turnos e redação final e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.