Em caráter emergencial e temporário, CLDF aprova transferência do Hospital Cidade do Sol ao Iges-DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei nº 892/2024, que confere a gestão do Hospital Cidade do Sol para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência por dengue no DF (Decreto nº 45.448/2024). O texto foi enviado à Casa ontem (5) e foi aprovado já nesta tarde, em dois turnos e redação final, após ampla discussão entre os parlamentares.

Ao encaminhar o PL, o governo argumentou que 40% dos casos de dengue do Distrito Federal foram registrados em Ceilândia e que a medida proposta irá viabilizar a instalação de 60 leitos no Hospital do Sol Nascente – região administrativa vizinha.

O projeto causou preocupação entre diversos deputados, em sua maioria, da oposição. Crítico à atuação do Iges-DF e à sua ampliação, um grupo de distritais – Max Maciel (PSOL), Fábio Felix (PSOL), Dayse Amarilio (PSB) e Paula Belmente (Cidadania) – protocolou uma emenda ao texto do Buriti limitando o prazo de atuação do Iges na Unidade Cidade do Sol a 90 dias. A proposta, contudo, não foi acatada.

“Essa é uma medida emergencial, temporária. Pela urgência, precisamos dar um voto de confiança”, argumentou o líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD). “Passando a emergência, volta ostatus quo, ninguém está aumentando o alcance do Iges”, garantiu. 

Segundo informou o distrital, o impacto da proposta seria de cerca de R$ 27 milhões por ano, dos quais R$ 2,2 milhões seriam para operacionalizar os 60 leitos de enfermaria sem suporte de diálise. “A ideia do governo é um período de 120 dias, o que equivaleria a R$ 9 milhões”, completou.

“Sabemos da urgência por mais leitos, mas precisamos de garantias”, disse Felix. Ele cobrou um plano de nomeações de mais servidores para a Secretaria de Saúde.

“O Iges tem vindo prestar contas, trimestralmente, à Casa, e posso dizer: não tem conseguido atingir as metas colocadas pela Secretaria”, salientou Belmonte.

“Dizer que a única forma de abrir novos leitos no DF é por meio do Iges é mentira. Isso pode ser feito utilizando concurso público, temos uma LDO que autoriza nomeações, o governo tem margem fiscal para isso e espaço financeiro”, acrescentou o deputado Gabriel Magno (PT).

O deputado Ricardo Vale (PT) acompanhou os colegas, criticando a falta de transparência do Iges-DF e os gastos volumosos: “A solução está na saúde pública, com o fortalecimento do SUS”.  O distrital, no entanto, ponderou: “Estou disposto a votar favorável ao projeto, mas tem de ser uma medida temporária”.

“Estamos em tempo de emergência, precisamos acudir. E precisamos contratar mais servidores também. Essa é uma pauta da base também”, avaliou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP).  “Esse tem de ser um momento de união entre a base e a oposição”, concluiu.

Por sua vez, o deputado Iolando (MDB) afirmou esperar que o hospital do Sol Nascente seja “referência no tratamento da dengue”.