CLDF altera LDO para viabilizar nomeações de agentes de combate à dengue

O Distrito Federal lidera o ranking de casos de dengue no Brasil: segundo o Ministério da Saúde, foram 31.236 apenas em janeiro; ou seja, 1.108 a cada 100 mil pessoas. Para fazer frente a essa epidemia, a Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (1º), em sua primeira sessão deliberativa do ano, alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) para permitir a contratação de 150 agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAs).

A medida consta do projeto de lei nº 846/2024, encaminhado pelo Executivo para a Casa no último 24 de janeiro e lido em plenário nesta tarde. O PL ajusta o anexo de despesas com pessoal da LDO-2024, aumentando o orçamento para custear a nomeação de 150 aprovados em concurso público para o cargo de AVAs. A despesa estimada passa, então, de R$ 8,7 milhões para R$ 20,5 milhões.

Esses agentes, ao lado dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), têm papel fundamental na prevenção da dengue e no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. Devidamente identificados, esses profissionais vão de porta em porta orientando os moradores e, se necessário, tratando os possíveis focos.

O GDF conta com cerca de 370 agentes de Vigilância Ambiental. Mais de uma década se passou entre o último concurso para o cargo e o certame homologado no final de 2023, o que gerou um déficit na categoria. Nos últimos anos, o governo realizou apenas contratações temporárias; a última delas expirou em meados do ano passado.

Em meio à explosão dos casos de dengue no DF, o governo nomeou, em janeiro, 75 AVAs. Com a aprovação do PL nº 846/2024, mais 75 aprovados no concurso poderão ser convocados.

Ao texto do Buriti, os deputados aprovaram, também, uma emenda, incluindo autorização para nomeação de 300 enfermeiros (20h), 800 técnicos de enfermagem (20h) e 200 odontólogos.

O texto foi aprovado em dois turnos e redação final, e agora vai à sanção do governador.

Tragédia anunciada

Deputados da oposição comemoraram a possibilidade de nomeação de mais agentes de Vigilância Ambiental, mas ponderaram que o número ainda é insuficiente. 

“É importante tratar esse problema com a gravidade que exige. O governador podia parar a construção de alguns viadutos e contratar mais profissionais para o combate à dengue: 75 é uma gota no oceano. Esperava que governador contratasse, no mínimo, mil agentes”, disse o deputado Chico Vigilante (PT).

Fábio Felix (PSOL) lamentou que os ACS tenham ficado de fora do projeto e lembrou que vários colegas parlamentares já haviam alertado para a situação da dengue no ano passado. “A crise de agora não é aleatória, estamos vivendo uma tragédia anunciada”, avaliou.

“Estive aqui algumas vezes falando sobre isso, da luta pelas nomeações versus o colapso na saúde, e hoje vivemos uma situação de emergência”, destacou Dayse Amarilio (PSB).

O deputado Gabriel Magno (PT) reforçou a crítica: “O contrato temporário de agentes acabou em setembro. O governador sabia e foi negligente”. 

Max Maciel (PSOL) acrescentou: “Todo mundo sabe do período de chuvas no DF e da sazonalidade da dengue. Isso já era previsto, mas ficamos quase três meses sem a cobertura que era feita pelos temporários”. Ele destacou, também, que o pico da epidemia deverá ser em março.

O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), alertou: “Mais chuvas virão. Mais de mil temporários saíram, esses que serão nomeados não vão conseguir resolver”. O distrital defendeu, ainda, a necessidade de melhorar o sistema público de drenagem. “No Setor de Mansões de Sobradinho, por exemplo, a chuva vem e formam-se verdadeiras piscinas. O mosquito da dengue deita e rola”, citou.

O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), ressaltou que o assunto é uma das prioridades da CLDF. Ele elogiou o PL que vai permitir a nomeação de mais AVAs, mas reconheceu que a medida “é tímida frente às necessidades”.

Envolvimento da população

Vários deputados trataram da importância de a população somar esforços ao governo para combater a dengue. “É preciso um trabalho conjunto: há equipamentos públicos abandonados que viram foco do mosquito e a população joga muito lixo nas ruas”, afirmou a deputada Paula Belmonte (Cidadania).

Rogério Morro da Cruz (sem partido) foi na mesma linha: “A população tem de fazer sua parte. Muita gente coloca o lixo no horário errado. É preciso limpar os lotes, olhar as calhas para não ficar água parada. Todos nós somos culpados”.

O deputado Pepa (PP) elogiou o empenho dos profissionais da Saúde para conter a dengue e pediu a colaboração da sociedade: “A comunidade tem de ter consciência e cuidar da gestão do lixo”. Ele ressaltou também que essa preocupação tem de ser durante o ano inteiro, “não só no período de crise”.

Já o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) reforçou a “necessidade urgente” de contratações. “O governador é sensível, precisamos contratar servidores para atenderem na ponta”.