Saúde é tema de diversas proposições aprovadas pela Câmara Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira (13). O projeto de lei nº 1.551/2020, de autoria do deputado Hermeto (MDB), por exemplo, institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal. A intenção é reunir as normas de proteção aos direitos das pessoas com a síndrome metabólica e estabelecer deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público, como medida de corresponsabilização no tratamento.

Já o projeto de lei nº 801/2019, apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), garante o acesso e a permanência dos pais ou responsáveis acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal.