Debate sobre possibilidade de concessão da Rodoviária do Plano Piloto marca sessão ordinária

A sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara Legislativa, que abre a última semana de atividades parlamentares antes do recesso de fim de ano, foi marcada por intensos debates a respeito da proposta de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. Com a presença de manifestantes contrários à proposta na galeria do plenário, vários deputados se pronunciaram na tribuna da Casa.

Gabriel Magno (PT) criticou a intenção do Governo do Distrito Federal de conceder a Rodoviária a uma empresa privada. “A agenda deste governo tem sido vender o patrimônio desta cidade. O governador não consegue resolver os problemas e a solução é terceirizar e privatizar tudo. Quem está pagando a conta cara da incompetência e do desrespeito com o patrimônio público é a população do DF”, apontou.

Para o deputado Chico Vigilante (PT), o estado atual da rodoviária não pode ser usado como argumento para a concessão, pois a responsabilidade pela gestão é do GDF. “Se a Rodoviária é suja, a culpa é da incompetência do governo na gestão da Rodoviária. Se é insegura, também é incompetência do GDF. A rodoviária já foi um ponto de encontro da população. O governador Ibaneis pode vender a fazenda e os bois dele para quem ele quiser, mas a rodoviária não é dele. É da população do DF”, afirmou. 

Fábio Félix (PSOL) saiu em defesa dos permissionários e ambulantes que trabalham atualmente na Rodoviária. “Pessoas não viram fumaça. São trabalhadores e trabalhadoras. Muitos estão há 20, 30 anos trabalhando na rodoviária. O projeto do governo não fala em nada sobre a situação dos ambulantes, mesmo havendo recomendação do Tribunal de Contas para incluir esses trabalhadores no projeto”, criticou. 

O deputado Max Maciel (PSOL) trouxe números para argumentar contra a proposta de concessão da Rodoviária. “Hoje o governo diz que a receita atual da rodoviária rende R$ 6 milhões por ano com a locação do espaço público aos permissionários. Mas o projeto do governo prevê receita de R$ 36 milhões para a empresa que assumir a Rodoviária. Ora, a gente não pode fazer a concessão para a iniciativa privada sem dar a oportunidade ao próprio ente público de explorar essa receita e investir na Rodoviária”, afirmou o distrital. 

Jorge Vianna (PSD) defendeu garantias aos trabalhadores da Rodoviária. “Se as vagas de estacionamento vão render pelo menos R$ 70 milhões por ano para a empresa, então temos que garantir que os trabalhadores que estão lá hoje permaneçam. Temos que lutar para que o reajuste do aluguel dos espaços na Rodoviária seja feito baseado no índice do IGP-M”, sugeriu. Ricardo Vale (PT) lembrou que a Rodoviária faz aniversário hoje, justamente no dia em que pode ser entregue à iniciativa privada. “No dia 12 de dezembro de 1960 foi inaugurada a rodoviária. E hoje, 12 de dezembro de 2023, ou 63 anos depois, esta Casa pode dar autorização para o GDF privatizar o marco zero desta cidade”, observou. 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também se manifestou contra a concessão da Rodoviária. “Os parlamentares estão votando para entregar o coração do DF para alguém administrar e retirar os trabalhadores da Rodoviária. O GDF vai ter que pagar para alguém administrar a rodoviária. Não vamos aceitar que os equipamentos públicos da rodoviária, como o Na Hora, venham a pagar um absurdo para continuarem ali. Na verdade, sabemos que eles querem vender os espaços da Rodoviária para grandes empresas”, apontou a deputada. 

Em defesa da concessão da Rodoviária, o deputado Iolando (MDB) fez uma comparação com a concessão do Estádio Mané Garrincha. “O governador Ibaneis fez a concessão por 20 anos do estádio Mané Garrincha. Muitos questionaram, mas o governador foi sábio e decidiu fazer a concessão de uso. O complexo Mané Garrincha hoje está na rota internacional de atividades culturais e esportivas. A concessão da rodoviária não será diferente. Nós teremos uma das mais qualificadas rodoviárias do país”, garantiu.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) ressaltou que a população quer mudanças na Rodoviária. “Os problemas da Rodoviária não são de agora. Ninguém nunca conseguiu resolver aqueles problemas. As pessoas não querem mais aquela Rodoviária do jeito que está. Elas querem uma Rodoviária com dignidade”, afirmou. Roosevelt (PL) adiantou seu voto favorável à concessão. “Posso até estar votando errado, mas quero dizer que tenho compromisso de acompanhar o processo para que nenhum trabalhador sofra prejuízo”, disse. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), garantiu apoio aos trabalhadores. “Estive na rodoviária e vi o sofrimento dos trabalhadores. Tenho compromisso de não abandoná-los”, afirmou o presidente. 

Parlamentares da oposição tentam articular a retirada do projeto da pauta da sessão de hoje, mas ainda não há consenso entre os líderes partidários. A sessão foi suspensa para que os deputados discutam o encaminhamento da matéria.