Os deputados distritais derrubaram na tarde desta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, o veto parcial ao projeto de lei nº 3.069/2022, do Executivo, que trata da prestação dos serviços públicos de iluminação pública. O veto foi derrubado com 17 votos contrários e a abstenção do deputado Iolando (MDB).
O veto derrubado recaia sobre o artigo 8º do projeto, que tratava do aproveitamento dos empregados da CEB na administração pública direta ou indireta do DF.
De acordo com o texto vetado, o “Poder Executivo, no prazo de 30 dias contados da publicação desta Lei, deve enviar à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei instituindo, para os empregados concursados da CEB Distribuição que estavam em exercício no dia 20 de janeiro de 2022, um plano de aproveitamento na Administração Pública Direta ou Indireta do Distrito Federal”.
Luís Cláudio Alves - Agência CLDF
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