Em menos de 24 horas, o funcionamento da
Unique Palace, no Setor de Clubes Sul, passou de proibido a permitido, na avaliação da
Administração Regional do Plano Piloto. Primeiro, o Diário Oficial do Distrito Federal (
DODF) trouxe a publicação que anulava a
licença do estabelecimento. No início da tarde desta quinta-feira (19/12/2019), porém, a administração informou ao
Metrópoles ter tornado sem efeito a Ordem de Serviço.
De acordo com o órgão, a determinação foi publicada sem que fosse obedecido o devido processo legal. De acordo com a administração, a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (
MPDFT) de anular a licença não possui efeito vinculante.
A Ordem de Serviço que anulava a licença de funcionamento de espaço de festa, então, deverá ser corrigida na próxima edição do Diário Oficial.
Na decisão que aparecia no Diário Oficial, pela manhã, a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, cita recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de 30 de outubro de 2019.
Veja o texto no DODF:
Confira a recomendação da Prourb:
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