Participação dos ouvidores nas políticas públicas é tema de sessão solene

Na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Legislativa homenageou as ouvidorias públicas do DF em sessão solene no auditório, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras. 

O autor da homenagem e ouvidor da CLDF, deputado Jorge Vianna (PSD), defendeu maior participação dos ouvidores nas políticas públicas e o fortalecimento das ouvidorias. Com este propósito, ele apresentou o Projeto de Lei 634/2023, que trata sobre a participação dos ouvidores dos órgãos e entidades da administração pública do DF na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Ele solicitou a contribuição dos participantes do evento a fim de aprimorar a proposta, em tramitação na Casa. 

À frente da ouvidoria da CLDF , Vianna argumentou por acessos mais fáceis da população aos canais das ouvidorias, a exemplo do número de telefone de três dígitos.

Transformar o canal em elemento de governança é um dos principais desafios das ouvidorias, na avaliação do ouvidor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Chico Leite, que, inclusive, já ocupou o cargo de ouvidor da CLDF durante sua atuação parlamentar (2003-2018).  

Como “o ouvidor ouve a dor, a oitiva precisa ser calorosa, empática e acolhedora”, afirmou. 

Rede Ouvir

Ao saudar os participantes da sessão solene que integram a rede de ouvidorias do GDF, a ouvidora da Controladoria-Geral do DF, Cecília Fonseca, salientou o trabalho da Rede Ouvir e a responsabilidade dos ouvidores no atendimento às demandas da população: “São cerca de quatrocentas mil manifestações por ano”.

Contudo, para otimizar o trabalho, Fonseca entende ser necessário aumentar a capacidade da rede e potencializar a governança de serviço. Nesse aspecto, ela acredita que o PL 634/2023 poderá fortalecer e propiciar espaço às ouvidorias na formulação das políticas públicas. 

Também manifestou apoio à proposta o desembargador e ouvidor do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Josaphá Santos, que sugeriu dar ênfase não apenas ao público externo, mas também ao interno. “Somos um elo de ligação tanto para o público externo quanto interno entre a administração e a resolução dos problemas”, reforçou. Sob esse viés, ele disse que a ouvidoria do TJDFT é modelo para o restante dos tribunais do País graças, em grande parte, à dedicação dos servidores daquele tribunal. 

Para o desembargador, é fundamental ouvir e contribuir para o bem-estar do outro, elementos basilares da atuação das ouvidorias. Por sua vez, a ouvidora substituta do Tribunal de Contas do DF, Juliane Azevedo, defendeu a divulgação do trabalho das ouvidorias.

Em nome dos servidores que atuam em ouvidorias, Ingrid Barros, que é ouvidora do Hospital Regional de Samambaia e servidora da Secretaria de Saúde do DF, narrou sua experiência e salientou o papel de “mediadora” entre os pacientes e os setores do hospital. 

Ao final de sessão solene, que contou com a participação da banda da Polícia Militar do DF, foram entregues moções de louvor a ouvidores de entidades e administrações regionais, que se destacaram pela prestação de serviços à população do DF.

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