Moções dividem opiniões em plenário nesta terça-feira (19)

A sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (19), foi marcada por longo debate sobre duas moções: ambas de manifestação de apoio ao Congresso Nacional. O teor e a redação das proposições, contudo, causaram polêmica e dividiram opiniões. As duas propostas acabaram, por fim, aprovadas.

A primeira moção apreciada em separado das demais, nesta tarde, foi a de nº 378/2023, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL). O texto manifesta apoio ao Congresso Nacional “em face do RE 635659 e da ADPF 442, ações que visam, respectivamente, descriminalizar, pela via judicial, o porte pessoal de drogas ilícitas e o aborto no Brasil, em evidente afronta às competências do Poder Legislativo”. 

A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis, quatro contrários – dos deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL), Gabriel Magno (PT) e Ricardo Vale (PT) – e uma abstenção, da deputada Dayse Amarilio (PSB). Os distritais a favor do texto argumentaram que o Poder Judiciário não pode fazer o papel do Legislativo, que é o ente que representa a população.

Já os contrários também defenderam a importância da separação dos Poderes, mas ponderaram não haver sobreposição na análise, pelo Judiciário, das peças citadas no texto de Manzoni. Eles consideraram a redação da moção uma espécie de afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A apreciação dessa proposição envolveu, ainda, ampla discussão – e divergências – sobre o julgamento do STF envolvendo as pautas do aborto e do porte de maconha para consumo próprio.

A outra manifestação de apoio ao Congresso foi apresentada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). A MO nº 383/2023 “manifesta moção de apoio ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados em face do respeito à sua competência constitucional típica legiferante, frente aos demais Poderes da União”. 

O texto gerou menos embates entre os parlamentares, por não fazer diretamente menção ao Poder Judiciário. Mas a justificativa da autora, abrangendo os mesmos pontos da moção de Manzoni, resultou em quatro votos contrários à proposição – dos deputados Fábio Felix, Gabriel Magno, Ricardo Vale e Max Maciel (PSOL). Os outros 16 distritais em plenário votaram a favor.

O plenário analisou em separado, também, a moção nº 294/23, cuja apreciação havia sido adiada em sessões anteriores. De autoria de Gabriel Magno (PT), o texto manifesta “apoio incondicional às nossas professoras e professores em virtude da sua comparação a traficantes de drogas”. A associação foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), no último 9 de julho. A moção foi aprovada com o voto favorável de 18 parlamentares. Os deputados Iolando (MDB) e Thiago Manzoni votaram contra, e Roosevelt (PL) se absteve.