Dados divulgados pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência revelam que 34% das mulheres negras sofreram violência doméstica no Brasil, índice superior ao observado entre mulheres brancas. O levantamento expõe o impacto da desigualdade racial no contexto de gênero e reforça a necessidade de orientar a população sobre os canais oficiais de acolhimento e proteção legal.
A Central de Atendimento à Mulher opera pelo Ligue 180 com ligações gratuitas em todo o território brasileiro. O serviço atende também pelo aplicativo WhatsApp no número (61) 9610-0180 e disponibiliza atendimento em Libras por videochamada para pessoas surdas. A plataforma preserva o anonimato da denunciante, tira dúvidas sobre direitos e conecta a vítima aos serviços municipais de proteção.
Casos de perigo iminente ou violência física flagrante exigem o acionamento emergencial da Polícia Militar por meio do telefone 190. Qualquer cidadão que escute gritos, agressões ou pedidos de ajuda em residências próximas pode telefonar sem se identificar. O envio de viaturas independe de autorização da vítima para intervir no domicílio em situações de crime.
A Lei Maria da Penha permite pedir medidas protetivas de urgência logo no primeiro atendimento policial. A mulher pode registrar o caso em delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM) ou em qualquer unidade da Polícia Civil. Diversos estados brasileiros oferecem delegacias digitais, permitindo registrar o boletim de ocorrência e requerer o afastamento do agressor diretamente pela internet.
A Defensoria Pública garante assistência jurídica integral e gratuita para mulheres sem condições de contratar advogados particulares. Os defensores públicos atuam na Justiça para determinar a suspensão do porte de armas do agressor, proibir a aproximação física ou virtual, fixar pensão de alimentos provisória e regularizar a guarda dos filhos menores.
Vítimas com risco iminente de morte encontram abrigo temporário em residências mantidas pelo poder público. Esses espaços operam com endereços sigilosos e vigilância permanente para impedir o contato de agressores. As instituições fornecem alimentação completa, acompanhamento psicológico individual, cuidados de saúde e atividades pedagógicas para os filhos durante o acolhimento.
O ingresso nessas casas protegidas depende do encaminhamento emitido pela rede pública de atendimento:
centros de referência de atendimento à mulher com equipes de assistência social e psicologia;
centros de referência especializados de assistência social em funcionamento nas prefeituras;
delegacias da mulher durante a formalização do boletim de ocorrência;
núcleos de defesa dos direitos da mulher estruturados nas defensorias públicas estaduais;
varas especializadas de violência doméstica e juizados criminais em despachos de urgência.