Distrito Federal Saúde bucal do PcD
Lei de autoria do deputado Iolando é sancionada pelo GDF e garante avanços na saúde bucal das pessoas com deficiência
Nova legislação estabelece atendimento odontológico humanizado, acessível e especializado para pessoas com deficiência na rede pública de saúde do Distrito Federal.
20/11/2026 09h52
Por: Samuel Barbosa Fonte: Notícia Certa

Por Samuel Barbosa | Notícia Certa
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A saúde pública do Distrito Federal passa a contar com uma nova legislação voltada às pessoas com deficiência. O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.936/2026, de autoria do deputado distrital Iolando (MDB), que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 24 de julho de 2026, a legislação estabelece diretrizes para garantir atendimento odontológico humanizado, acessível, contínuo e especializado às pessoas com deficiência, por meio da rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa apresentada pelo deputado Iolando busca enfrentar uma realidade vivenciada por inúmeras famílias do Distrito Federal: a dificuldade de acesso a tratamentos odontológicos adequados para pessoas que necessitam de cuidados específicos.]

Lei de Iolando amplia direitos e estabelece atendimento especializado

A legislação de autoria do parlamentar prevê uma série de medidas para melhorar a assistência odontológica destinada às pessoas com deficiência.

Entre os principais pontos estão:

A nova política também prevê a integração entre profissionais de odontologia, psicologia, neurologia, terapia ocupacional e outras especialidades, permitindo uma abordagem multiprofissional.

Deputado Iolando destaca importância da inclusão na saúde pública

Autor da proposta que deu origem à lei, o deputado distrital Iolando destacou que o atendimento odontológico adequado é um direito fundamental e precisa estar ao alcance de todas as pessoas, independentemente de suas limitações.

Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar profissionais preparados e unidades de saúde adaptadas às necessidades de seus filhos e familiares com deficiência.

“O Distrito Federal precisa avançar na construção de uma política pública permanente, humanizada e verdadeiramente inclusiva. Muitas famílias enfrentam enormes dificuldades para conseguir atendimento odontológico adequado para seus filhos e familiares com deficiência. Nosso projeto busca garantir acolhimento, respeito, acessibilidade e atendimento especializado para quem mais precisa”, afirmou Iolando.

O deputado também ressaltou que a proposta vai além dos cuidados odontológicos, envolvendo respeito, cidadania e igualdade de oportunidades.

“Não estamos tratando apenas de odontologia. Estamos falando de inclusão, de dignidade humana e de equidade no acesso à saúde pública”, completou.

Legislação contempla pessoas com autismo, síndrome de Down e outras condições

A política instituída pela lei contempla as necessidades de pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e outras condições que demandem atendimento diferenciado.

Um dos aspectos previstos é a preparação dos serviços odontológicos para acolher pacientes que apresentam dificuldades de comunicação, mobilidade reduzida ou sensibilidade elevada a estímulos sonoros, luminosos e físicos.

A proposta considera que a ausência de atendimento adequado pode comprometer não apenas a saúde bucal, mas também a alimentação, o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes.

Secretaria da Pessoa com Deficiência destaca ampliação dos direitos

A Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD) informou que a publicação da lei amplia o conjunto de normas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

O órgão também orienta familiares e cuidadores a acompanharem os canais oficiais da rede pública de saúde para obter informações sobre a disponibilidade dos serviços odontológicos.

A legislação está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, estabelecendo parâmetros para a organização e a qualificação do atendimento.

Lei já está em vigor no Distrito Federal

A Lei nº 7.936/2026, originada de projeto de autoria do deputado Iolando e sancionada pelo GDF, entrou em vigor em 24 de julho de 2026, data de sua publicação oficial.

Embora a norma já esteja em vigor, a ampliação efetiva dos atendimentos depende da implementação das medidas previstas pelos órgãos responsáveis.

Com a nova legislação, o Distrito Federal passa a contar com uma política específica para orientar a assistência integral à saúde bucal das pessoas com deficiência, incluindo prevenção, acessibilidade, acolhimento e atendimento especializado.

A iniciativa integra a atuação legislativa do deputado Iolando na área dos direitos das pessoas com deficiência, com foco na ampliação do acesso aos serviços públicos e na promoção da inclusão.


Samuel Barbosa | Notícia Certa
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