O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições deste ano, mas a disputa judicial entre o petista e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve continuar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os dois constam como investigados em ao menos 22 Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) protocoladas na Corte Eleitoral. As ações que forem admitidas seguem em tramitação mesmo após o fim da votação.
O petista foi reeleito no domingo (25) com 64,26 milhões de votos, ou 51,79% dos votos válidos, contra 59,83 milhões de Flávio, que recebeu 48,21%. O resultado também marcou a primeira virada da história dos segundos turnos presidenciais no país: Lula havia terminado a primeira rodada atrás do filho de Jair Bolsonaro (PL).
Levantamento da CNN na consulta pública do TSE mostra que Flávio aparece no “polo passivo”, ou seja, como investigado, em ao menos sete Aijes, e Lula, em 15. Os processos apuram suspeitas de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação, entre outras condutas.
Parte deles trata dos mesmos fatos, mas foi apresentada por autores diferentes.
Entre os casos de maior destaque contra Flávio estão:
Contra Lula:
O resultado das urnas não altera o andamento dos processos, inclusive dos que têm como alvo integrantes da chapa derrotada.
“Elas seguem o seu trâmite normal. Esse tipo de ação tem um trâmite lento, porque ainda tem toda uma instrução probatória a ser realizada, como perícias, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e especialistas, entre outros. É incomum uma Aije ser julgada antes do pleito”, diz Jonatas Moreth, advogado de direito público e eleitoral e conselheiro seccional da OAB-DF.
Para a chapa derrotada, as sanções possíveis são multas e inelegibilidade, afirma Moreth, e empresas envolvidas nas condutas também podem ser punidas.
“No caso da chapa vencedora, além da inelegibilidade e multas, também pode ser aplicada a cassação do diploma, caso não tenha tomado posse, ou cassação do mandato no caso de já empossado".
Uma eventual condenação de Lula pode, portanto, atingir o mandato conquistado nas urnas, a depender das sanções aplicadas pelo tribunal.
Para condenar, não é preciso demonstrar que a irregularidade mudou o resultado da eleição. “A jurisprudência do TSE entende que, para configurar o abuso, não se exige a comprovação de que ele alterou o resultado do pleito, mas sim a gravidade das circunstâncias”, explica Moreth.
Segundo ele, a gravidade é medida por critérios qualitativos, como o grau de reprovabilidade da conduta, e quantitativos, como a repercussão do suposto abuso.
Para além do que já está em trâmite, o resultado eleitoral foi questionado por Flávio. Ele anunciou que pedirá a anulação das eleições. Segundo ele, a campanha já acionou o setor jurídico sobre o tema.
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é uma ação de natureza cível, e não penal, apesar do nome.
Prevista na Lei Complementar 64 de 1990, serve para apurar abuso de poder econômico ou político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação ou de veículos de transporte, condutas que comprometem a igualdade entre os candidatos e a legitimidade da eleição.
Podem propor esse tipo de ação partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral. Nas eleições presidenciais, o julgamento cabe ao TSE, e o processo é conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Se a ação for julgada procedente, os investigados podem ser declarados inelegíveis por oito anos, contados da eleição em que ocorreu a conduta, e o candidato diretamente beneficiado pode ter registro ou diploma cassado. Se houver indícios de crime, o caso é enviado ao Ministério Público Eleitoral para eventual abertura de inquérito ou ação penal.