A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) com o objetivo de permitir nova recondução da atual Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) alcançou 14 assinaturas nesta quinta-feira (22/10).
O projeto precisa do apoio de oito dos 24 parlamentares para ser protocolado. Para aprovação no plenário, são necessários 15 votos em dois turnos.
A proposta é de autoria do deputado distrital Daniel de Castro (PP) e tem sido articulada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (foto em destaque). Ele foi eleito em 2022, para mandato de dois anos, e reeleito em 2024.
“Demonstra a vontade da Câmara em colocar nossa situação semelhante à do Congresso Nacional, nesse caso não há questionamento, pelo menos no nosso entendimento ao lado do procurador da Câmara”, declarou Wellington Luiz. O presidente da CLDF quer que o projeto seja votado na próxima semana.
A Pelo cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não é considerada em caso de nova legislatura.
Há, porém, outras decisões da Corte contra sucessivas reeleições no comando das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos se referirem à mesma legislatura ou a legislaturas diferentes.