A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição Celina Leão (PP) reuniu deputados distritais, federais e senadoras, nesta quarta-feira (21/10), em um ato em defesa do Fundo Constitucional do DF (FCDF), na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Participaram Michelle Bolsonaro (PL), Bia Kicis (PL), Izalci (PL), Wellington Luiz (MDB) e Rafael Prudente (MDB).
Durante o encontro, a bancada do DF decidiu por encaminhar um documento à campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) de compromisso de preservação do fundo, além da articulação para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
O documento que será enviado a Flávio Bolsonaro solicita o cancelamento do corte. Segundo Celina, a Lei Complementar Federal nº 235/2026 alterou as regras de atualização dos fundos constitucionais e pode limitar o reajuste dos repasses ao Distrito Federal em determinadas condições fiscais.
“Então hoje é um ato com os nossos senadores, deputados federais, distritais. Dois compromissos saíram desse encontro. Um de encaminhar este documento ao candidato Flávio Bolsonaro, por Bia Kicis, para que ele se comprometa a não mexer no FCDF. E o segundo é uma reunião para a semana que vem com o deputado federal Hugo Motta”, contou Celina.
Há ainda a expectativa de que Michelle, Bia Kicis e Damares apresentem um novo projeto no Senado Federal em 2027.
“Nós vamos conseguir vencer com a força das nossas senadoras. Hoje nós temos a maioria do Senado é do nosso campo político. Então de qualquer forma nós vamos rever isso, seja na forma do judiciário, seja por uma lei que vai ser capitaneada por Michelle, Damares e Bia. Tem esse plano também, nós não vamos deixar mexer. Podem, apresentar uma lei para excepcionalizar de verdade o Fundo Constitucional dessa situação”, contou.
Para Michelle Bolsonaro, a união dos parlamentares é necessária para a defesa do FCDF.
“A gente firmou esse compromisso com a governadora: de defender o FCDF. Um fundo fortalecido é mais Segurança, mais Saúde e mais Educação e é mais cuidado também com as famílias atípicas. Então esse é o meu compromisso. Estou chegando agora, mas no compromisso de estudar e trabalhar com ela na defesa do nosso fundo”, afirmou Michelle Bolsonaro.
Segundo Celina, o Palácio do Planalto alterou o cálculo do repasse com a aprovação de uma emenda “submarina” em um projeto sobre petróleo no Congresso Nacional. O GDF ingressou com uma ação para barrar a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a governadora, o impacto para o DF seria de R$ 1,8 bilhão a menos no orçamento. A progressista destacou que este é o terceiro movimento da União para reduzir o repasse.
Para Celina, o corte inviabiliza a contratação de servidores para Segurança, Saúde e Educação. “Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como é que você vai fazer uma previsão de reajuste? Então não pode mexer no fundo. Você tem um previsibilidade orçamentária. Então existe uma possibilidade de interpretação aí para redução. E nós não podemos deixar isso acontecer”, alertou.