Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da condenação

O ministro Kassio Nunes Marques foi designado nesta quinta-feira (1º) relator do novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A solicitação foi apresentada em um documento de 80 páginas e endereçada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A petição é mais uma tentativa da defesa de rever a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão questionamentos sobre a condução do processo e sobre a validade das provas utilizadas no julgamento. A defesa também já havia sustentado que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, além de alegar dificuldades de acesso ao conjunto de provas produzido durante a investigação. Esses argumentos, porém, já foram discutidos no processo original e rejeitados pela Corte. 

O novo pedido ocorre uma semana depois de a defesa desistir de uma solicitação feita ao ministro Kassio Nunes Marques para suspender a execução da pena enquanto a revisão criminal fosse analisada.

Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar, concedida por razões de saúde. A condenação estabeleceu regime inicial fechado e prevê 27 anos e três meses de pena, além de multa.