O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30/9) para manter as próprias decisões que determinaram a retirada de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Primeiro a se manifestar no julgamento, Mendonça inseriu o voto no sistema da Justiça Eleitoral antes do início da sessão, marcada para as 10h. Os demais integrantes da Corte têm até as 23h59 para votar.

Ao defender as medidas, Mendonça afirmou que as decisões foram tomadas em caráter excepcional e não representam censura prévia. Segundo o ministro, a primeira determinação ocorreu após a Justiça identificar informações específicas que poderiam ser verificadas e que, em uma análise inicial, foram consideradas falsas. A segunda medida, de acordo com o voto, teve como objetivo garantir o cumprimento da ordem diante da ampla disseminação do conteúdo nas redes sociais.

Mendonça também citou as regras eleitorais e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O ministro destacou que a regulamentação eleitoral prevê a retirada imediata de publicações que reproduzam, total ou parcialmente, conteúdo já classificado como desinformação e que tenha sido alvo de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral. Para ele, a regra permite a remoção de conteúdos equivalentes sem a necessidade de uma nova determinação judicial específica para cada publicação.

No voto, o ministro ressaltou que a decisão não impede manifestações de fé ou discussões sobre religião e política. Segundo Mendonça, permanecem permitidas tanto a defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil quanto críticas a uma eventual mudança dessa condição. A restrição, afirmou, está relacionada especificamente à atribuição, apresentada como fato, de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam tomado a iniciativa de retirar da santa o título de padroeira, sem que houvesse suporte factual para essa afirmação.

O caso chegou a provocar uma disputa entre ministros do STF. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão de Flávio Dino que havia derrubado a ordem de Mendonça. Com a determinação, Fux restabeleceu, até uma análise do plenário do Supremo, a remoção das publicações, entre elas uma postagem do humorista Antonio Tabet. Dino havia autorizado o retorno dos conteúdos ao considerar, entre outros pontos, que a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a liberdade de expressão deveria ser preservada.