A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.453/2026, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 636.141.335. Do total, R$ 508,5 milhões serão destinados ao transporte público coletivo do DF a fim de garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
O texto, que recebeu 69 emendas, ainda prevê R$ 61,8 milhões para o Detran-DF; R$ 36,4 milhões para a Novacap; R$ 12,2 milhões para a Codhab-DF; R$ 8,5 milhões para o Metrô-DF; R$ 6,6 milhões para a Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 2,1 milhões para o DER-DF.
Os recursos que financiarão o crédito suplementar virão principalmente do excesso de arrecadação, incluindo receitas da cessão de direitos creditórios da dívida ativa, da alienação de imóveis, de receitas diretamente arrecadadas e de multas de trânsito, além da anulação parcial de dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente.
Debate
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da CLDF,Max Maciel (PSOL), argumentou que os créditos não beneficiariam diretamente os trabalhadores do transporte e, por isso, votaria contra a proposta. “Se alguém aqui disse para os rodoviários que esse dinheiro é para pagar a folha de pagamento, está mentindo”, afirmou.
O líder do governo,deputado Pepa (PP), rebateu as críticas: “O Executivo está fazendo a sua parte. Enviou para esta Casa os créditos para que o sistema rodoviário não pare. Para que vocês, rodoviários do Distrito Federal, tenham a devida atenção”.
A aprovação foi comemorada por representantes dos rodoviários, que acompanharam a votação das galerias do plenário.
Mario Espinheira - Agência CLDF