O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) marcou para hoje o julgamento do requerimento do registro da candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal. O plenário da Corte vai decidir se o ex-governador, que está fora de disputas eleitorais há 16 anos, poderá concorrer ao pleito em 4 de outubro. Na campanha de Arruda, o sentimento é de que o resultado já está definido pela Justiça. "A expectativa é a pior possível. Já era", disse Arruda ao Correio.
Em 2006, Arruda foi eleito governador no primeiro turno, mas a Operação Caixa de Pandora mudou os rumos da administração. Em 2010, ele teve o mandato cassado por infidelidade partidária pelo TRE-DF por ter se desfiliado de sua legenda à época, o Democratas (DEM). Desde então, nunca mais conseguiu disputar eleições. Em 2014, chegou a registrar a candidatura ao GDF, mas uma condenação pela Operação Caixa de Pandora, por improbidade administrativa pelo TJDFT o tirou o disputa. Arruda saiu do páreo e lançou o vice, Jofran Frejat, com Flávia Arruda de vice. Rodrigo Rollemberg (PSB) acabou vencendo a eleição.
Com a nova lei de inelegibilidades, aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, Arruda retomou o ânimo para disputar eleições. É que a Lei nº 219/2025 estabelece que o prazo máximo de inelegibilidade é de 12 anos, quando há mais de uma condenação, desde que os processos tenham conexão, ou seja, se refiram aos mesmos fatos. O ex-governador sofreu a primeira condenação em 2014 e, na lógica da conexão, estaria em condições de concorrer neste ano.
Mas a grande controvérsia é a interpretação da conexão entre as condenações. Arruda tem outras seis condenações, além da ocorrida em 2014, e a depender do entendimento do TRE-DF, ele pode estar inelegível até 2030, ou mesmo 2034, como sustenta o procurador regional eleitoral do DF, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos.
Alternativas
A defesa de Arruda alega que a situação dele está totalmente enquadrada nas novas regras de inelegibilidade porque as seis condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora e, portanto, teriam conexão. "Todos os processos tramitaram na mesma vara por prevenção. Chegamos a pedir que fossem distribuir a outras varas, mas houve o entendimento da Justiça de que havia conexão", afirma Arruda.
Caso o registro da candidatura seja negado, como recomenda o Ministério Público Eleitoral, Arruda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e é o que pretende fazer. Assim que o recurso for admitido, passa a exercer efeito suspensivo em relação a uma eventual decisão desfavorável no TRE-DF e ele poderá continuar em campanha até uma decisão final. O ex-governador pode ainda tentar acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo isso em um prazo de 30 dias até a votação.