Sunday, 22 de November de 2026
20°

Tempo limpo

Brasília, DF

Geral Combate à violência

Lei amplia proteção a mulheres em ambientes comerciais no Distrito Federal

Alteração na legislação reforça combate ao assédio em locais como supermercados, farmácias e shoppings

18/07/2023 às 11h55
Por: Robson Silva De Jesus Fonte: Agência Brasília
Compartilhe:
Foto: Divulgação/SMDF
Foto: Divulgação/SMDF

A governadora em exercício Celina Leão sancionou a alteração da Lei 6.564/2020 , publicada noDiário Oficial do DF(DODF) desta terça-feira (18), com o objetivo de garantir maior segurança para as mulheres no Distrito Federal. A legislação anterior já exigia que bares, restaurantes e casas noturnas adotassem medidas de apoio às mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. Agora, essa obrigação se estende também a supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares.

Continua após a publicidade
Anúncio

Os estabelecimentos serão obrigados a afixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de destaque, informando sobre a disponibilidade de apoio para mulheres que se sintam ameaçadas. Além disso, deverão oferecer acompanhamento à vítima até seu veículo ou outro meio de transporte, bem como comunicar prontamente à polícia.

Continua após a publicidade
Anúncio

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que estabelecer medidas de proteção às mulheres em ambientes comerciais é uma ferramenta essencial para combater o assédio, promovendo uma cultura de respeito e responsabilização, desencorajando práticas abusivas e aumentando a conscientização sobre os direitos das mulheres.

Continua após a publicidade
Anúncio

Os funcionários dos estabelecimentos mencionados na lei deverão passar por capacitação por meio de treinamentos, para que possam agir de acordo com o estabelecido na legislação.

A proposta será regulamentada em conjunto com as diretrizes do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento.

*Com informações da Secretaria da Mulher