O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15/7) um entendimento para permitir a renegociação das dívidas de produtores rurais. As medidas serão implementadas por meio de uma medida provisória (MP), informou o governo. Durigan afirmou que o texto será publicado ainda nesta quarta.

Segundo o ministro, a iniciativa foi estruturada para alcançar “a grande maioria dos agricultores”, sobretudo aqueles prejudicados por eventos climáticos ou por quebra de safra. Ainda assim, reconheceu que nem todas as situações poderão ser contempladas.

Durigan disse que o acordo é fruto de cerca de um ano de negociações e ressaltou a contribuição técnica da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na elaboração da proposta.

Pelas regras anunciadas, produtores que registraram perdas de pelo menos 30% da safra poderão renegociar seus débitos em até oito anos, com dois anos de carência. Para agricultores do Rio Grande do Sul que sofreram três quebras de safra, o prazo será ampliado para até dez anos, também com carência de dois anos.

O ministro explicou ainda que as taxas de juros variarão conforme o perfil do produtor e a gravidade dos prejuízos. Para os mais impactados pelas mudanças climáticas, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para operações do Pronampe e 11% para grandes produtores. Na modalidade geral, voltada a produtores afetados por eventos climáticos e perdas de ao menos 30% da produção, as taxas serão de 6%, 9% e 12%, respectivamente.

Além da renegociação dos débitos, a MP também instituirá um fundo garantidor destinado ao financiamento de médio e longo prazo do setor agropecuário. De acordo com Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, que também deverá contar com a participação de outros entes.

Após a conclusão do acordo, o ministro orientou os produtores a procurarem as instituições financeiras, em especial o Banco do Brasil, para iniciar o processo de renegociação e viabilizar a execução do Plano Safra. “Encerramos esse debate hoje”, afirmou.

Hugo Motta afirmou que a aprovação da proposta pelo Senado, sem um entendimento prévio, motivou a retomada das negociações entre governo e Congresso em busca de uma solução que atendesse às demandas do setor agropecuário sem comprometer o equilíbrio fiscal. Segundo o presidente da Câmara, o texto leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, ao mesmo tempo em que preserva a responsabilidade com as contas públicas.