O Banco de Brasília (BRB) divulgou nesta segunda-feira (6/7) que os clientes podem solicitar o cancelamento do débito automático vinculado a contratos de crédito. A medida atende à determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, expedida após o órgão identificar indícios de negativa desse direito aos consumidores.
De acordo com mensagem postada no site do BRB, para cancelar ou reativar o débito automático, os clientes devem entrar em contato com o SAC da instituição.
O caso teve início após uma representação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que apontou relatos de consumidores que não conseguiam cancelar o débito automático de operações de crédito. Com base na apuração, a Senacon determinou que o BRB interrompesse a prática, divulgasse o direito dos clientes e adequasse seus procedimentos internos.
Veja a mensagem no site oficial da instituição
Em maio, após a determinação da Senacon, o BRB anunciou que implementou um novo fluxo para registrar os pedidos de cancelamento e passou a orientar seus clientes sobre o procedimento.