Lisboa — Em meio aos debates do XIV Fórum de Lisboa sobre tecnologia e soberania, o jurista português Vitalino Canas analisa o avanço da inteligência artificial, os riscos de manipulação nas redes sociais e a necessidade de regulação das grandes plataformas.

Na entrevista, Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, defende um modelo equilibrado de regulação, alerta para a importância da educação crítica diante da IA e avalia os impactos dessas transformações sobre o direito e as democracias contemporâneas.

Durante três dias, nos debates no XIV Fórum de Lisboa, muito se falou sobre manipulação e até lavagem cerebral dos usuários das redes sociais pelas grandes plataformas digitais. Como o senhor enxerga a evolução desse fenômeno?

Penso que uma das atuais dificuldades é que sabemos que essa situação existe, mas não conseguimos ainda diagnosticar exatamente as suas causas. Quando conseguirmos, estou seguro que as autoridades, os cidadãos e os próprios titulares das plataformas digitais conseguirão encontrar uma resposta.

Acho, sinceramente, que, se fomos capazes de inventar a IA e se somos capazes de fazê-la progredir rapidamente, saberemos utilizá-la para encontrar os antídotos necessários.

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, referiram-se a uma necessidade urgente de regulamentação das big techs e das redes sociais. O senhor concorda com esse ponto de vista?

Sim, concordo. Como jurista, quando falo de antídotos tenho de colocar na primeira linha o próprio direito. Há vários modelos de regulação, um que coloca todo o peso no Estado e no controle do Estado; outro que tende a liberalizar, e um intermédio que procura fazer o equilíbrio entre a liberdade de expressão e de iniciativa econômica e todas as demais liberdades. Eu prefiro esse.

Como evitar que a humanidade se torne escrava e serva, termo usado pelo ministro Gilmar, da inteligência artificial?

Temos de garantir que, se recorrermos à IA (e já há uma corrente forte, como se viu pela Encíclica do papa Leão XIV, que preconiza a autorrestrição no seu desenvolvimento e uso), o fazemos mantendo sempre o controle. A nossa capacidade crítica tem de ser aperfeiçoada, e isso deve começar desde os primeiros momentos da escola.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prometeu levar à votação o marco legal da IA. Que regras, na sua avaliação, precisam constar dessa legislação no Brasil?

Creio que o Brasil está, como a Europa, no bom caminho ao aderir a um modelo equilibrado que, por um lado, procura evitar a manipulação dos conteúdos e das mentes, mas que, por outro, permite que as plataformas digitais e a IA sejam um meio de explorar e magnificar o que a humanidade tem de melhor, facilitar as nossas vidas, aumentar o conhecimento e a participação política.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu uma espécie de pacto dos países democráticos, como ocorreu no pós-guerra, para conter essa manipulação provocada pelos algoritmos. O senhor concorda com isso? Acha possível?

Acho importante, mas muito difícil. Acredito em pequenos passos, com iniciativas de Estados e regiões líderes. Acredito bastante, por exemplo, num entendimento entre o Brasil e a União Europeia, que, creio, pensam da mesma forma sobre essas matérias.

A revolução da inteligência artificial está transformando a economia, a política e a comunicação. O direito tem conseguido acompanhar a velocidade dessas mudanças?

Não tem conseguido, mas isso é natural. O direito normalmente reage tarde (e, às vezes, mal) aos novos fenômenos e às transformações sociais, tecnológicas e políticas. O direito é, por natureza, conservador. Mas acredito que começa a formar-se uma massa crítica de investigadores e pensadores que vão alterar isso.

O senhor acredita que as democracias sairão desse processo mais fortes ou mais vulneráveis?

É difícil dizer, por enquanto. Mas sairão certamente diferentes, com formas de funcionamento distantes do que conhecemos hoje.

Quem deve estabelecer os limites para o uso da inteligência artificial: os governos nacionais, organismos internacionais ou as próprias empresas de tecnologia?

É impossível encontrar uma solução sem governos e empresas de tecnologia. Nas condições atuais, são eles que devem assumir responsabilidade. Para preparar instituições internacionais que possam ter um papel determinante ou relevante, necessitamos de algum tempo, até porque o direito internacional e a governança global estão em relativa crise. Não podemos esperar por elas.