Arruda segue inelegível até 2032

A inelegibilidade de José Roberto Arruda (sem partido) está mantida até, pelo menos, 2032. Decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa Arruda impedido de concorrer em eleições até 2026. Em outra frente, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu os direitos políticos do ex-governador do DF até 2032.

As duas condenações por improbidade são em decorrência da Operação Caixa de Pandora. No primeiro caso, Nunes Marques revogou liminar que suspendia decisão contra Arruda proferida, em 2018, 

Na ocasião, a Turma manteve o entendimento da 2ª Vara de Fazenda Pública. Além de negar recurso de Arruda, os magistrados aceitaram, em segunda instância, pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e aumentaram o valor da condenação por danos morais, que subiu de R$ 11 milhões para R$ 64 milhões.

A pena refere-se ao prejuízo provocado aos cofres públicos devido a um esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática. O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, recorreu da decisão. O caso ficou sobrestado pelo STF aguardando a votação da nova Lei de Improbidade Administrativa. Com o despacho de Nunes Marques, a decisão da Turma voltou a valer e o processo, a correr.

“Houve a condenação por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal por ato de improbidade que ensejou lesão ao patrimônio, em cujo âmbito foi anotada a existência do elemento volitivo”, destacou o ministro. Em relação a esse processo, Arruda está inelegível até 2026. Mas em outra condenação, a pena se estende até 2032.