Governo do DF suspende PPP dos restaurantes comunitários

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), suspendeu o projeto de parceria público-privada (PPP) que trata dos restaurantes comunitários do DF. O projeto previa a construção de seis novas unidades e a revitalização dos 14 existentes.

O texto estava no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para análise. A Corte chegou a pedir pelo menos dois ajustes na documentação da PPP. Porém, em abril deste ano, a Sepe protocolou no Tribunal o aviso de suspensão temporária do processo.

Em 21 de setembro de 2022, o TCDF determinou que o GDF apresentasse esclarecimentos “fundamentados e amparados em documentação comprobatória sobre o projeto”. 

Uma das determinações do TCDF era para que a Sepe apresentasse a identificação exata da localização dos novos restaurantes e as justificativas técnicas para a escolha. A Secretaria também deveria informar a base técnica ou normativa utilizada para estimar as reformas nas unidades já existentes.

A pasta chegou a pedir prorrogação do prazo para dar um retorno, mas, como resposta, notificou sobre a suspensão da PPP.

Ao TCDF, a pasta afirmou que o processo de parceria público-privada foi suspenso temporariamente até a próxima reunião do Conselho Gestor para deliberação quanto à continuidade do projeto. Questionada pela reportagem, a Sepe informou que optou pela suspensão da PPP porque “o modelo tradicional está atendendo de forma eficiente, conforme posicionamento da Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social]”.