Há pouco menos de um mês à frente da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Valdivino Oliveira, analisou, durante o CB.Poder — programa realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — desta segunda-feira (27/4), sobre as ações tomadas pelo Governo do Distrito Federal para regularizar as contas do Banco de Brasília (BRB) e as contas do próprio governo. Às jornalistas Samanta Sallum e Ana Maria Campos, o secretário comentou que o principal objetivo da sua gestão vai ser o corte de gastos em áreas supérfluas para a "bomba não estourar no fim do ano".
O senhor assumiu o cargo em meio a um turbilhão. Como a secretaria pode contribuir para salvar o BRB?
Em primeiro lugar, temos que aumentar o fluxo de caixa do governo, porque o governo tem o BRB como seu banco oficial. Onde nós depositamos nossos recursos, onde fazemos os nossos investimentos e por onde os servidores recebem. Precisamos fortalecer a liquidez do banco, para fortalecer o caixa do GDF. É evidente que o GDF vinha de um histórico de dois a três anos incorrendo em deficit. Temos que fazer uma virada de jogo para que o GDF tenha superavit, dessa forma, tendo um caixa mais avantajado, há como ter uma salvaguarda para o BRB. Desse modo, conseguiremos chegar no final do período estipulado pelo Banco Central (fim de maio) para proclamar o BRB como um banco recuperado.
A sua missão é transformar as contas vermelhas do GDF em azuis para também ajudar o BRB. Como o senhor está pensando em fazer isso?
Estamos trabalhando bastante. Trabalhando para racionalizar os gastos. Sexta-feira passada, a governadora (Celina Leão) assinou um decreto para lançar um corte muito grande de gastos. Isso é muito necessário, porque precisamos de um fluxo de caixa inteligente. Isso ajuda na recuperação do banco.
Não resolver essa questão do BRB iria afetar o sistema financeiro do DF e de outros estados?
Na verdade, afetaria todo o sistema financeiro brasileiro. Apesar de ser um patrimônio do brasiliense, porque é um banco da nossa cidade, uma situação como essa fragiliza todo o sistema financeiro brasileiro. Eu vejo que salvar o BRB é também uma forma de dar força a esses sistema financeiro. Temos essa missão, junto à direção do BRB, de encontrar soluções, como encontrar ativos mobiliários que possam fazer com que o BRB tenha patrimônio e gestão de recursos suficientes para não se fragilizar mais.
Ainda falando das opções para a capitalização do BRB. O senhor está trabalhando em outra importante frente que é o fundo gestor para securitizar a dívida ativa do DF. O que isso significa na prática?
É simplesmente transformar os recebíveis de curto, médio e longo prazos em títulos, assim como o GDF tem programado para fazer um fundo imobiliário com imóveis, eu posso fazer um fundo com recebíveis, no caso, a dívida ativa. Hoje, esse valor está em torno de R$ 52 bilhões. Dessa dívida, temos de 8 a 10% de fácil recebimento, uns 40% que é de média complexidade e o restante, em torno de 52%, de alta complexidade para receber, porque muitas empresas faliram e outras são difíceis de localizar. Mas, mesmo assim, é possível ter um fundo desses com valores elevados.
Nesse caso, o senhor é mais favorável a esse fundo ou a um empréstimo no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — formado por grandes bancos?
Os dois se somam. O empréstimo no Fundo Garantidor e a securitização da dívida dariam um montante de recursos que o BRB perdeu com a questão do Banco Master. Estima-se que o BRB tenha provisionado cerca de R$ 8 bilhões; sendo assim, precisaríamos repor esse provisionamento dos papéis do Master.
Desde o seu primeiro dia, o senhor tem trabalhado em medidas para solucionar as exigências do Banco Central. Essas medidas são viáveis?
Temos um prazo muito curto. O Banco Central nos deu um prazo até o fim de maio, estamos correndo contra o tempo. As operações do mercado financeiro não se fazem da noite para o dia. Imaginamos que ainda vamos gastar uns 20 dias para a formalização dessas operações. Pretendemos, até o fim de maio, proclamar o BRB como um banco saudável e firme. O deficit tem que estar resolvido até o fim do ano. É nossa obrigação fechar o ano de 2026 com superavit.
O senhor afirmou que até 2022, o GDF estava em superavit, que o governo se encontrava em uma situação bem saudável. A partir de 2023, o deficit começou. O que causou isso? O senhor tem um diagnóstico?
Eu acredito que o que fragilizou muito as contas do GDF foi o modelo de gestão da Secretaria (de Economia). A pasta não pode permitir que todos os órgãos que compõem o GDF gastem sem controle. Em 2024, o ano fechou em um deficit enorme, mais de R$ 1 bilhão, e isso se repetiu em 2025. Estamos implantando esse controle de corte de gastos, como em despesas supérfluas para conseguir recursos para atender as despesas essenciais. A governadora tem um olhar muito especial para a saúde e para a zeladoria da cidade. Por isso, vamos cortar em outras áreas para investir recursos nessas duas áreas que foram definidas como prioridade.
Em números, qual é a situação das finanças do DF?
O orçamento do GDF é de R$ 48 bilhões. Temos uma previsão para o orçamento de gastos de custeio em R$ 16 bilhões, que está dentro do orçamento total do GDF. O gasto previsto para essa área está em R$ 21 bilhões, o que daria um deficit potencial de R$ 5 bilhões. Só que não iremos realizar (controlar) esses gastos, a bomba não vai estourar. Por isso vamos cortar o que não é essencial, como patrocínios, contratos com muita "gordura", com um quantitativo de pessoas maior do que o necessário. Vamos ajustar as finanças nesses setores com gastos supérfluos.
Como vai funcionar o esforço para a arrecadação? Vai ter aumento de impostos?
Não vai ter aumento de impostos. Temos um grupo de auditores e de fiscais muito competentes que estão animados e empenhados para resolver esse problema do governo. Eles estão empenhados em aumentar a eficiência da máquina pública. Quanto mais eficiente, melhor.
Assim que assumiu, o senhor definiu a economia do DF como uma máquina desgovernada. O que o senhor quis dizer?
Não havia uma gestão voltada para resultados econômicos e financeiros. Tanto não havia que, se não me falha a memória, o governo apresentou um balanço de 2024 com R$ 1,4 bilhão de deficit. Então, você via um governo com dois anos (2024 e 2025) fechados com deficit, e uma tendência de deficit para 2026 em torno de R$ 5 bilhões. Fui 12 vezes secretário de Fazenda. Tive outras situações difíceis para administrar, mas nada nunca me chamou mais a atenção do que essa forma de gerir o orçamento e as finanças do DF.
Em relação à preservação do Fundo Constitucional. Como senhor enxerga as tentativas de mudança dessa ferramenta?
O Fundo Constitucional surge de uma discussão minha com o ex-ministro da economia Pedro Malan, em que o Governo Federal achava que estávamos gastando muito dinheiro. O presidente Fernando Henrique Cardoso criou um grupo para gente escrever o fundo, na época foram muitas vozes contrárias. Então, toda vez que vejo um movimento na Câmara, eu posso dizer que sinto como quisessem matar meu filho. O Fundo é algo que o Brasília não pode ficar sem. O Congresso tem que ter muita responsabilidade com esse Fundo.