“Estamos retirando de onde há excesso”, diz Celina Leão sobre corte de gastos

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, comentou ao Correio o decreto de contenção de despesas publicado pelo GDF nesta sexta-feira (24). Segundo ela, a medida busca reorganizar as finanças públicas sem comprometer os serviços considerados prioritários. "É uma decisão responsável, para organizar as contas e manter o governo funcionando bem, com prioridade para quem mais precisa”, afirmou a chefe do Executivo.

Celina também reiterou que o ajuste tem como foco a redução de excessos administrativos. “Estamos fazendo cortes, sim, e eles são necessários. Estamos retirando de onde há excesso para garantir recursos nas áreas que realmente importam para a população, como saúde, segurança e assistência social", reforçou a governadora. Um dos incisos do decreto resguarda os contratos cujo objeto seja essencial à continuidade de serviços públicos críticos, "especialmente nas áreas de saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança, vedada a interrupção ou degradação do serviço", destaca o texto.

Entenda as mudanças

O documento estabelece uma série de cortes de gastos na administração pública do Distrito Federal. Entre elas, está a revisão de contratos firmados pelo governo. Os órgãos distritais terão prazo de até 60 dias para reavaliar gastos com locação de imóveis e veículos, serviços terceirizados, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. A orientação é renegociar valores e buscar, sempre que possível, redução de até 25%. O decreto ressalta que os serviços essenciais devem ser preservados.

O texto também impõe restrições na área de pessoal. Ficam suspensas as negociações de reajuste salarial, bem como quaisquer medidas que impliquem aumento de despesas. Além disso, está vedada a criação de cargos e funções e a realização de novas nomeações para cargos efetivos e comissionados, exceto em casos de reposição de vacâncias. Também ficam proibidas a autorização de serviços extraordinários e o pagamento de horas extras, salvo em situações excepcionais em áreas essenciais.

O decreto ainda determina a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O Instituto de Previdência do DF deverá reforçar os mecanismos de controle, incluindo prova de vida e auditorias. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pela revisão dos programas de transferência de renda, com foco na atualização cadastral e na adequação dos critérios de concessão.

As pastas terão prazos definidos para apresentar os resultados das revisões. No caso das ações relacionadas a benefícios e programas sociais, os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria de Economia em até 90 dias.

Para acompanhar a execução das medidas, foi instituído o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por monitorar e avaliar o cumprimento das ações e seus impactos nas contas públicas. O decreto também prevê a reavaliação de fundos públicos e restringe a criação ou ampliação de despesas obrigatórias contínuas sem previsão legal ou disponibilidade orçamentária.