Câmara Legislativa aprova primeira leva de projetos de lei em defesa das mulheres

O mês de março, marcado pela comemoração do Dia da Mulher, será palco para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizar a votação de projetos de lei voltados à defesa da população feminina.

A ideia surgiu de um acordo de líderes partidários e de blocos para dar prioridade neste mês à votação de projetos de lei de autoria dos parlamentares. Desta forma, cada distrital vai indicar duas propostas. Na terça, foram aprovados seis desses projetos, todos em primeiro turno.

O primeiro foi o Projeto de lei nº 2.949/2022, de autoria da deputada Jaqueline Silva (sem partido). O projeto institui a campanha “Agosto Lilás” no Distrito Federal. O objetivo é dedicar o mês de agosto para a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres por meio de campanhas educativas, debates e eventos.

Além deste, foi aprovado o Projeto de lei nº 2.776/2022, também de autoria de Jaqueline Silva. Ele define o programa de enfrentamento ao assédio e à violência política contra a mulher. A proposta visa estimular a investidura de mulheres na política e garantir um ambiente seguro para elas nos espaços políticos.

Outro projeto que passou pelo plenário foi o Projeto de lei nº 2.788/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). O projeto determina prioridade nos exames de mamografias em mulheres com idade a partir dos 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, na rede de saúde pública do DF.

Também idealizado por Robério, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei nº 2.908/2022. O texto estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam à inconsciência do paciente, bem como a presença de acompanhante durante exames sensíveis.

O Projeto de lei nº 103/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), também passou pela Casa. O projeto implementa o protocolo de segurança de prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF.

Por fim, os distritais aprovaram o Projeto de lei nº 2.999/2022, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD). A proposta institui o programa de atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa.

Os projetos aprovados em primeiro turno aguardam apreciação em segundo turno. Os demais projetos devem ser votados ainda ao longo deste mês.