
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou nesta sexta-feira (3), um projeto para regulamentar as redes sociais. “A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”, declarou durante uma conferência em Lisboa.
“As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia”, aqui explicou o magistrado, que ainda pontuou a responsabilidade das big techs nos abusos cometidos por usuários.
Ele ainda defendeu a existência de uma “legislação internacional” para o combate de notícias falsas.
“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse o presidente do TSE. “A partir disso, desenvolver a saúde, a educação e o meio ambiente.”
“É o binômio da liberdade com responsabilidade. Quem tem coragem de publicar tem de ter coragem de se responsabilizar”, afirmou Moraes.
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