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Brasília, DF
Uma parte dos deputados federais e senadores que representam o Distrito Federal no Congresso Nacional se reuniram ontem para tratar de assuntos de interesse do DF, principalmente com relação à segurança pública. Essa foi a primeira vez que a nova bancada do DF, eleita em 2022, se reuniu. Entre as principais pautas tratadas na reunião estão a defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal e uma manifestação contrária à criação da Guarda Nacional. Além disso, parte dos parlamentares se posicionou a favor do retorno imediato do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo.
Estiveram na reunião os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila do Vôlei (PDT); os deputados federais Bia Kicis (PL), Alberto Fraga (PL), Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PDT); o ex-deputado Paulo Fernando, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido. Convidada, a governadora em exercício Celina Leão não compareceu.
A ideia é solicitar uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para oficializar o posicionamento contrário de parte dos parlamentares com relação à criação da Guarda Nacional, além de outros temas relativos à segurança do DF. "Nós vamos conversar com o ministro e levar essa preocupação. Somos contra a criação da Guarda Nacional. Já temos aqui toda a estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), todos bastante preparados", declarou o senador Izalci Lucas. "Temos o batalhão da guarda presidencial, que poderia ter sido usado (em 8 de janeiro, nos atos antidemocráticos), temos o Batalhão Rio Branco. Brasília não pode ser a única culpada. Precisamos discutir isso com o ministro", completou o parlamentar.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou, na última semana, que o Executivo deve apresentar ao Congresso uma proposta para criar a Guarda Nacional Permanente e de Segurança Pública, com o objetivo de proteger os prédios públicos federais em Brasília. A iniciativa pode ser apresentada sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e é uma reação aos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes da República. Caso seja concretizada, a criação da guarda reduziria o valor dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF.
Entre os parlamentares da nova bancada do DF, há um consenso na defesa da manutenção do fundo, que, atualmente, corresponde a R$ 23 bilhões. Instituído pela Lei Federal nº 10.633/02, o fundo tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
No último dia 27 de janeiro, ao se reunir com o presidente Lula e outros 26 governadores, Celina Leão também se demonstrou contrária à criação da Guarda Nacional. "Nós não concordamos com essa criação da guarda. É mais uma força de segurança para ser administrada aqui pelo governo do Distrito Federal, mesmo que seja em parceria com o governo federal. A nossa Polícia Militar dá conta sim. O que faltou no dia 8 foi um comando, a Polícia Militar atuou em todas as manifestações que tiveram aqui. Então, nós não concordamos com a criação dessa guarda. Acho que um reforço do batalhão, que nós já providenciamos, e a construção do novo batalhão vão resolver definitivamente esse problema", garantiu a governadora em exercício.
Alguns parlamentares se manifestaram favoráveis ao retorno imediato do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao comando do Distrito Federal. Eles decidiram assinar uma nota conjunta solicitando a volta de Ibaneis, que foi afastado do cargo oito dias após tomar posse por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ratificada por nove dos 11 ministros do STF. O governador está afastado desde o dia 9 de janeiro e a decisão, a princípio, vale por 90 dias. "O mais grave é que não houve pedido de afastamento por parte de quem investiga, não houve pedido do Ministério Público. Foi uma canetada monocrática do ministro Alexandre de Moraes. Isso precisa ser revisto. O afastamento é totalmente ilegal", argumentou Alberto Fraga.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB), será instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A deputada Bia Kicis (PL) informou que já estão colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI também na Câmara dos Deputados. "É importantíssimo que a gente apure responsabilidades. O Congresso não pode se omitir", pontuou Kicis.
O deputado distrital Wellington Luiz (MDB) informou que uma CPI para investigar os atos antidemocráticos será instalada ainda na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). "Em breve, elegeremos o presidente, o vice e o relator. Pela primeira vez na história, instalamos uma CPI com assinatura dos 24 deputados distritais, o que demonstra o grau de responsabilidade e preocupação. A CLDF fará o seu papel", disse o parlamentar.
Os parlamentares também vão levar ao ministro Flávio Dino a preocupação com relação à transferência do detento Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, para o Distrito Federal. O preso foi transferido da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília, no último dia 25 de janeiro. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). "É a segunda vez que o Marcola é transferido para cá. Da primeira vez que ele esteve aqui, estivemos com o ex-ministro Sérgio Moro alertando nossa preocupação com a vinda dele. Foi um estrago naquela época. Por sermos a capital da República e termos aqui os poderes e as embaixadas, aqui não é o local apropriado para trazer presos de alta periculosidade. Isso pode comprometer a nossa segurança", analisou o senador Izalci Lucas.
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