Os dias após o feriado de Carnaval no Congresso Nacional devem acelerar o avanço de pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista de votações esperadas inclui o acordo entre Mercosul e União Europeia e a chamada PEC da Segurança Pública.
Há ainda a expectativa de uma definição sobre o cronograma de análise e a relatoria da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 – uma das principais prioridades em ano eleitoral.
Também é esperado nos próximos dias o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O banqueiro tem previsto depoimento no grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na terça-feira (24), e na CPMI do INSS, na quinta-feira (26).
Após pedido de vista na última semana, o acordo entre Mercosul-UE deve ser votado na representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24). Depois, a expectativa é que o texto siga para a análise do plenário da Câmara, sem passar por comissões para adiantar o processo.
Com o aval dos deputados, o tratado deve seguir para a análise do Senado. O acordo foi assinado em 17 de janeiro depois de mais de duas décadas de negociações. Para ser implementado, no entanto, os parlamentares dos países envolvidos devem aprovar o texto.
Também no dia 24 é esperada a votação da proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública no país. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda negocia mudanças no parecer.
A proposta original foi enviada pelo governo, mas a base aliada é crítica de parte das alterações sugeridas pelo relator, como a redução da maioridade penal. Depois da análise na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado no plenário.
Em outra frente, além das oitivas previstas de Vorcaro, a CPI do Crime Organizado tem prevista reunião para votar uma série de requerimentos que miram o Master e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.
São quase 50 pedidos pautados que incluem as convocações de Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, ex-sócio do Master.
Outros requerimentos sugerem convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que esteve como relator do caso na Corte, mas foi substituído na quinta-feira (12).
Os parlamentares miram ainda investigar as relações dos familiares dos ministros envolvendo o conglomerado do Master.
Os irmãos de Toffoli e o próprio ministro, por meio de empresa familiar, eram sócios no resort Tayaya, que foi vendido ao Fundo Arllen, ligado a Daniel Vorcaro. Já Viviane Barci, esposa de Moraes, manteve em seu escritório de advocacia contrato milionário com o Master.
Pendente na Câmara, o projeto que cria regime especial de tributação para empresas de serviços de tecnologia e datacenters no país.
A matéria teve o regime de urgência aprovado na semana passada e inclui trechos de uma medida provisória que perderá validade no próximo dia 25. Com a MP perto de caducar, o governo espera votação da proposta até o fim de fevereiro.
No Senado, o Executivo ainda tem pendente a sabatina de Jorge Messias, indicado para vaga no STF.
O apoio ao nome do atual advogado-geral da União ainda é articulado entre os senadores e, por isso, o governo não enviou oficialmente a indicação. A expectativa é que ele seja sabatinado e passe por votação em março.