O deputado distrital Iolando (MDB) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei que torna obrigatório o atendimento diferenciado e humanizado às mulheres que enfrentam perda gestacional, óbito fetal ou natimorto, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde do DF.

A proposta estabelece medidas concretas para proteger a dignidade das mães e de suas famílias em um dos momentos mais delicados e, muitas vezes, invisibilizados da assistência obstétrica: o luto perinatal. Entre os principais pontos previstos estão a acomodação em leito ou ala separada, fluxo de atendimento diferenciado, garantia de privacidade, comunicação humanizada da perda, equipe capacitada, suporte psicológico, orientação sobre lactação e o direito à despedida, sempre respeitando a vontade da mulher e as condições clínicas.

Em entrevista ao AnotíciaCerta.com.br, o deputado Iolando destacou a necessidade de um atendimento mais sensível e respeitoso nesses casos.
“Não é aceitável que uma mãe em luto seja exposta, no mesmo ambiente, ao som de recém-nascidos, comemorações e rotinas típicas de maternidade. O Estado precisa garantir cuidado com técnica, mas também com humanidade. Esse projeto é sobre respeito, dignidade e acolhimento”, afirmou o parlamentar.

Protocolo obrigatório e atendimento mais respeitoso

O texto do projeto determina que as unidades de saúde mantenham um protocolo interno de acolhimento, com etapas bem definidas desde a triagem até a alta hospitalar. A medida busca evitar falhas no atendimento e situações de revitimização, como abordagens inadequadas ou exposição desnecessária da paciente em luto.

Além disso, a proposta assegura o fornecimento de informações claras, devidamente registradas em prontuário, sobre procedimentos realizados, possibilidades de encaminhamento, medidas clínicas adotadas e orientações para a continuidade do acompanhamento emocional e médico após a internação.

Tema de saúde pública e dignidade humana

A iniciativa acompanha o avanço da legislação nacional sobre o tema e reforça a necessidade de padronização do atendimento humanizado nos serviços de saúde. O Brasil registra números expressivos de óbitos fetais, e especialistas apontam que a forma como a perda é comunicada e conduzida pode impactar profundamente a recuperação emocional das famílias.

Com o projeto, o deputado Iolando busca consolidar um padrão mínimo de atendimento humanizado no Distrito Federal, fortalecendo a rede assistencial e garantindo que o luto materno seja tratado com o respeito e a seriedade que o tema exige.

Próximos passos

A proposta seguirá para tramitação nas comissões temáticas da Câmara Legislativa do DF. A expectativa é que o texto seja debatido com entidades médicas, profissionais de saúde, grupos de apoio ao luto parental e representantes da sociedade civil.

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https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQBfEKFYKBfBRLnHZE9CbyD0AThq4JFUPP3NadQ1Lc68lyE?e=rSkbZg