O novo modelo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, criado para reduzir custos e etapas burocráticas, não será válido para motoristas com 70 anos ou mais. A regra está prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União.
A proposta foi apresentada como um avanço para condutores considerados regulares, com histórico positivo no trânsito e sem restrições médicas. Nesse grupo, a renovação poderá ser feita de forma simplificada, sem a necessidade de comparecimento presencial ou repetição de procedimentos já consolidados.
No entanto, o texto da medida estabelece que a idade será um critério decisivo para o acesso ao benefício. Condutores a partir dos 70 anos continuam obrigados a seguir o processo tradicional, com presença física em unidades credenciadas e realização de exames médicos obrigatórios.
O prazo de validade da CNH para essa faixa etária permanece de três anos, sem qualquer ampliação. Segundo o governo, a decisão tem como base a segurança viária, já que o envelhecimento pode trazer alterações de reflexo, visão e atenção que precisam ser acompanhadas mais de perto.
Para motoristas com menos de 50 anos, nada muda: a validade segue em dez anos. Já para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento continua valendo por cinco anos, com possibilidade de adesão ao novo sistema automático.
Especialistas em mobilidade apontam que a medida deve gerar debates sobre inclusão, autonomia e direitos dos idosos, enquanto o governo reforça que a intenção é prevenir riscos e ampliar o monitoramento da saúde dos condutores mais velhos.