O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia (DF) como área de interesse do serviço público. O objetivo é destinar a área para Reforma Agrária. A ocupação deverá respeitar a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região. Dessa forma, famílias do campo poderão produzir em um assentamento rural regularizado.
A área, conhecida como Fazenda Mozar, integra um imóvel maior pertencente à União e possui aproximadamente 116,7 hectares, o que equivale a 170 quadras urbanas médias. A declaração de interesse público é o primeiro passo antes da efetiva desapropriação da área.
A medida foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 10.911, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a publicação da portaria, o terreno será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto visa assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. “A iniciativa promoverá o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público”, afirmou o MGI, por nota.
A portaria determina que a SPU no Distrito Federal comunique formalmente ao Incra que adote as providências necessárias à destinação da área e à implementação do assentamento.
A medida integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, iniciativa de democratização dos imóveis da União do governo federal. A iniciativa destaca a função social do patrimônio público, alinhando sua gestão a políticas estruturantes de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental.
Somente nessa linha, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando aproximadamente 18,5 mil km² de área.
No total, foram realizadas 1.472 destinações de imóveis para diferentes políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial de beneficiar 400 mil famílias, nas 27 unidades federativas e em 553 municípios.
*Com Informações do Correio Braziliense