
Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (9) o projeto de lei complementar 90/2025 , do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 986/2021, que estabelece as regras para aRegularização Fundiária Urbana (Reurb).
Segundo o governo, a proposição busca facilitar a titulação,reduzir entraves burocráticos e garantir segurança jurídica às famílias em áreas de interesse social, priorizando a condição atual de vulnerabilidade e não o histórico do ocupante. O texto também altera critérios de elegibilidade para permitir a regularização mesmo a quem já foi proprietário no passado, desde que não seja proprietário atualmente.
Outras mudanças aprovadas autorizam adoação ou venda direta dos lotes aos ocupantesconforme sua situação socioeconômica. A proposta tambémremove o limite de 250 m² para fins de doação, alinhando a legislação local às normas federais da Reurb.
Luís Cláudio Alves - Agência CLDF
Sessão Solene Engenheira Nilza Maria de Paula Pires receberá Título de Cidadã Honorária de Brasília
Geral The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
Geral E-book aborda uso de IA e retorno na área da saúde Mín. 17° Máx. 29°
