Servidor público poderá ter direito a abono de ponto no dia do aniversário

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (2), o projeto de lei nº 1.568/2025, que concede aos servidores públicos do Distrito Federal odireito a um dia de abono de ponto por ano, na data do aniversário, sem prejuízo da remuneração. De autoria do deputadoJoão Cardoso (Avante), o texto foi aprovado em dois turnos e redação final e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

O autor da matéria avalia que a medida serve comoreconhecimento e estímulo ao trabalho do servidor. 

Para usufruir do dia de folga, o servidornão pode ter sofrido advertênciaescrita nos últimos três anosnem suspensão disciplinarnos últimos cinco anos, além de ter depreencher alguns critérios de assiduidade; por exemplo, não pode ter mais de três faltas não justificadas no período de um ano.

Ainda de acordo com o texto, caso o aniversário do servidor caia em um feriado, sábado ou domingo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente.