O projeto determina que todos os templos que utilizam área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap e obter a escritura.
Essa alteração na legislação beneficiará cerca de 5 mil instituições religiosas.
E o melhor da Lei é que as dívidas de multas acumuladas pelos tempos que ocupavam as áreas também poderão ser incluídas nos contratos e também parceladas em 360 meses.
Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para TERRACAP porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA que é um índice bem menor e está em torno de 5%.
Ótima Lei! Afinal, as Igrejas prestam um excelente trabalho social na comunidade onde está instalada.
