A operação da Polícia Federal que resultou na prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e no afastamento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, repercutiu na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (18). A Operação Compliance Zero da Polícia Federal investiga indícios de que dirigentes do BRB cometeram gestão fraudulenta da instituição.

Deputados da oposição defenderam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo as operações entre o BRB e o Banco Master. 

O primeiro a falar foi Chico Vigilante (PT). Em seu pronunciamento, o distrital disse que os brasilienses estão “estarrecidos” com as denúncias e destacou a atuação da bancada do PT junto ao Banco Central para que a compra do Banco Master não fosse efetivada. “A ação da PF, que aconteceu no dia de hoje, está mostrando as vísceras deste processo terrível. Reportagens mostram que esta negociata envolveu R$ 16,7 bilhões de títulos podres”, afirmou o deputado.

Após a fala de Vigilante, o deputado Iolando (PL) ponderou que todos os deputados têm responsabilidade na aprovação da proposta. Ele relembrou que a oposição apresentou um substitutivo ao projeto de Lei do Executivo, e que este foi o texto aprovado em plenário. “A esquerda votou contra o substitutivo que ela criou. Vai que dá certo, a gente está bem. Vai que dá errado, a gente fica fora de qualquer tipo de incriminação”, comentou o parlamentar.

O deputado Ricardo Vale (PT), por sua vez, se solidarizou com os servidores do BRB e lamentou que a situação tenha chegado ao bloqueio de bens do BRB. “Lamento a insistência do GDF em insistir na compra do Master. Lamento os R$ 16 bilhões investido em títulos podres, que podem quebrar o banco. E apelo para que possamos abrir essa CPI, uma vez diziam que essa era uma operação que ia fazer o banco crescer. Façamos essa investigação para discutir quem são os responsáveis”, conclamou o distrital.

Já o deputado Fábio Felix (Psol) enfatizou que o BRB precisa prestar contas à população. “Tem interesse privado por trás dessa compra. Depois que o Banco Central negou a compra, o BRB ainda investiu R$ 2,2 bilhões no Banco Master. A investigação tem que ser agora para honrar o DF”, cobrou o distrital, destacando que aguardava mais assinaturas no requerimento da CPI.

Já o deputado Gabriel Magno (PT) citou o grande volume investido pelo BRB no Banco Master e avaliou que este pode ser o maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal. “Faltam mais duas assinaturas para a CPI. Mas já solicitamos no TCDF um requerimento pedindo o afastamento de toda a diretoria do BRB e a suspensão imediata de novos pagamentos para o Banco Master”, acrescentou o distrital.

Para o deputado Max Maciel (Psol), a situação merece a atenção de toda a sociedade do DF. “É um absurdo um banco de desenvolvimento regional comprar títulos podres grosseiramente falsificados. A Justiça agora pede o bloqueio dos bens do BRB e do Banco Master. Se a CLDF não fizer nada, o Congresso vai acabar instalando uma CPMI”, cobrou o distrital. 

Requisitos Regimentais

Para ser apresentado oficialmente, um requerimento que pede abertura de CPI precisa de no mínimo oito assinaturas. Segundo o Regimento Interno da CLDF, “após recebido o requerimento, o presidente da Câmara Legislativa deve mandá-lo publicar, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo ao seu primeiro signatário, cabendo dessa decisão recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça”.

Finalmente, o Regimento Interno determina no § 7º que “não se pode instalar comissão parlamentar de inquérito enquanto estejam funcionando pelo menos 2, salvo mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos Deputados Distritais”. Já no § 9º diz que “a comissão parlamentar de inquérito é instalada respeitada a ordem cronológica do protocolo, salvo deliberação diversa do Colégio de Líderes”.

Atualmente, a Câmara já conta CPI do Rio Melchior em funcionamento. Além disso, existem pelo menos outros três requerimentos de CPI na fila: a do ICMS, do Feminicídio e do IGESDF.

Agência CLDF