O projeto de lei que permite a nomeação de 2 mil policiais e o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal tem data para ser votado. Segundo acordo feito em plenário, nesta quarta-feira (12/11), o PLN nº 30 entrará na pauta da sessão do Congresso Nacional do dia 27 de novembro.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu a data para análise da proposta pelos deputados e senadores na sessão conjunta.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concordou. “Acho que esse calendário está extremamente adequado”, afirmou. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestou favorável.
No mesmo dia, o Congresso deverá avaliar vetos, especialmente os da Lei de Licenciamento Ambiental.
O relatório do PLN nº 30 foi aprovado pela CMO no dia 5 de novembro. A proposta inclui o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, de até 28,40%, no orçamento, primeiro passo formal para garantir a incorporação do aumento.
Também consta, no projeto de lei, a nomeação de quase 2 mil policiais da capital federal. A CMO ainda aprovou uma emenda do deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) que prevê a nomeação de 89 bombeiros militares.
No PLN n° 30, a União afirma que não haverá aumento da despesa porque o aumento salarial será custeado “a partir da redistribuição de quantitativos orçamentários já existentes no Fundo Constitucional do Distrito Federal”.